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Publicações
TCE/SC Notícias
06/11/2014 - 16:47
A responsabilização dos agentes públicos, em especial dos pregoeiros, advogados públicos e prefeitos municipais, foi tema de painel do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na quarta-feira (5/11). O evento, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e… Leia mais
06/11/2014 - 16:44
“O ministro Ayres Britto uma vez falou: ‘Os nossos escaninhos mentais não permitem que a gente conheça as nuanças do processo administrativo’.” Com esse comentário do ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Alexandre… Leia mais
05/11/2014 - 16:40
“Precisamos reduzir a margem de discricionariedade política irracional — sem motivação”. A advertência é do jurista Juarez Freitas, que defendeu a implantação de uma cultura de segurança jurídica no País, no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (5/11), no Tribunal… Leia mais
05/11/2014 - 16:06
O julgamento do Recurso Especial nº 1.366.721/BA pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro, que permite o bloqueio de bens quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa esteve no centro do debate realizado no início da tarde desta quarta-feira (5/11),… Leia mais
05/11/2014 - 15:55
“Um debate bastante plural, franco, aberto com efetiva confrontação de ideias, mas respeitoso”. O comentário do advogado e doutor em Direito Joel de Menezes Niebuhr, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), marcou o início do debate sobre a Lei Anticorrupção – … Leia mais
04/11/2014 - 15:45
Após 25 anos, qual o principal legado da Constituição do Estado de Santa Catarina? A indagação foi o fio condutor da conferência do futuro presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) , Salomão Ribas Junior, durante a abertura do VI Congresso Catarinense de Direito… Leia mais
04/11/2014 - 15:40
A troca de conhecimento e experiência permite aos órgãos públicos melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Com este pensamento, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Julio Garcia, abriu o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta terça-… Leia mais
04/11/2014 - 15:38
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), está realizando o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Assista ao vivo o evento, que ocorrerá até o dia 6 de novembro.
A programação contempla debates, painéis e… Leia mais
31/10/2014 - 19:08
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) renovaram, nesta quinta-feira (30/10), acordo de cooperação que fortalece a parceria para fiscalização da regularidade de projetos e obras públicas executadas pelo Estado e municípios… Leia mais
31/10/2014 - 15:35
Com o tema “25 anos da Constituição Estadual”, o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo tratará de matérias relevantes para o estudo do direito administrativo e para a gestão pública, com debates sobre lei anticorrupção, requisitos para o bloqueio de bens em ação de improbidade e… Leia mais
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