Uma exibição dos modelos de tratamento de resíduos sólidos adotado em Portugal e que transformou o país europeu em modelo foi o case da palestra do diretor da Águas de Portugal, Carlos Martins, na abertura do Seminário de Resíduos Sólidos Urbanos, na manhã desta quinta-feira (18/8), em Florianópolis. Organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), o encontro tem o objetivo de externar exemplos dos trabalhos que vêm sendo realizados no setor.

Assista no canal do TCE/SC no Youtube a palestra, os painéis completos e a reportagem vídeo.

“Os resíduos são essencialmente um recurso. Cerca de 75% do que produzimos diariamente podem ser renovados e há um xadrez para se construir um sistema capaz de atender a todas as metas ambientais que elaboramos”, disse Martins, que já ocupou cargo equivalente a ministro do Meio Ambiente em Portugal. Ele explicou que a destinação correta de resíduos sólidos no país é parte de um projeto mais amplo da Comunidade Europeia e que se desdobra também em planos operacionais intermunicipais e municipais.

“Diria que o planejamento é fundamental para o sucesso da transformação de uma realidade atual para o futuro que desejamos. Uma política de resíduos não é algo de curto prazo, mas para a vida toda”, afirmou. Martins reforçou a importância da capacitação de todos os agentes que tratam da questão, públicos e privados, e da necessidade de mobilização dos cidadãos, que deve ser contínua.

Ele finalizou apresentando o que considera cinco armadilhas que podem atrapalhar o desenho de políticas públicas de reaproveitamento de resíduos sólidos: acreditar que tudo se resolve com um marco legislativo, que é essencial, mas não suficiente; as opções tecnológicas que resultam dos contextos e de critérios de sustentabilidade. Ssão apenas instrumentos; iniciativas descoordenadas podem agravar o problema e dificultar as soluções futuras; a sustentabilidade econômica deve estar na base das opções de gestão e nos modelos de negócio; ignorar a importância dos decisores políticos nacionais, regionais e locais.

Na avaliação do conselheiro do TCE/SC Luiz Eduardo Cherem, um dos proponentes do seminário, é preciso entender mais e melhor a relação entre situação ambiental e crescimento sustentável e as consequências que as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas podem ter nessa área.  “O que é mais importante, um preço mais em conta para o consumidor, com aumento dos lixões, ou o preço mais alto para que haja a reciclagem?. Qual a solução de um preço justo sem o aumento da degradação ambiental? Temos de dar atenção a esse tema de forma proativa, conforme orientação do presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior”, disse na abertura do evento. Ele citou também a participação no evento do conselheiro José Nei Ascari, relator temático de meio ambiente no TCE/SC.

O presidente do IMA, o também proponente Daniel Vinícius Netto, antes da palestra e dos painéis, fez um histórico da situação dos resíduos sólidos em Santa Catarina. Informou que o Estado erradicou os lixões em 2010 e que há ainda resistência contra a adoção de programas de reaproveitamento. “Estamos eufóricos, TCE/SC e IMA, com a oportunidade de abrir essa discussão, de auxiliar na busca por melhor excelência, por práticas mais modernas”, disse.

Confira o que foi dito no painel 1, “Sustentabilidade na Gestão dos Aterros Sanitários – Avanços e Desafios”, que teve como mediador o secretário executivo do Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Leonardo Porto Ferreira. 

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho 
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais 
Informou que o papel dos Tribunais de Contas é fundamental neste momento, uma vez que o tratamento de resíduos sólidos é visto como uma fonte de recursos e que a não adoção de medidas nesta área pode ser analisada nas contas públicas como uma renúncia de receita. Acrescentou que é preciso um debate sobre o modelo atual de limpeza urbana, que tem investimento médio no Brasil de R$ 0,35 por pessoa diariamente. “Os resíduos sólidos são uma externalidade das atividades humanas que têm impacto direto ao meio ambiente, à sustentabilidade ambiental e nos recursos naturais. Implica na qualidade de vida da cidade. Ainda temos 40% dos resíduos no brasil destinado para áreas inadequadas (lixões). Tudo isso tem um custo que precisa ser equalizado. Não se trata de discutir a criação de um novo imposto, mas uma forma de custeio de um serviço público que se faz necessário”.  

Luiz Gonzaga 
Pres. da Assoc. Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes 
Disse que é necessária uma política agressiva nesse setor, mas que ao mesmo tempo é preciso se ater à realidade. Informou que em quatro anos foram fechados 750 lixões no país, mas reforçou que aterros sanitários controlados são necessários até para que as ações de reciclagem sejam feitas. “Não caminhamos mais por falta de projetos nessa área. Há recursos, sim, mas que não estão sendo utilizados.  O administrador público precisa ter a vontade de fazer. A questão do lixão existe porque ele não está ao lado da casa da população. Fica mais afastado”, comentou.  Ele reforçou que não enxerga movimentos por parte dos Estados, que deveriam tomar a frente nessa questão, embora as soluções tenham de ser de natureza regional. 

Fernando Tomaselli 
Diretor executivo do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí 
Sandra Regina Batista 
Gestora ambiental do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí 
Ambos trabalham para o consórcio que envolve 14 municípios. Apresentaram o projeto Parque girassol, que desenvolveu a minuta das políticas públicas ambientais da região. Para Tomaselli , o caminho de desenvolvimento do setor passa por uma gestão integrada dentro de realidades regionalizadas. Na avaliação de Sandra, a gestão de resíduos não é só uma questão operacional, mas de educação ambiental. A região de atuação do consórcio tem cerca de 300 mil habitantes. “Tenho de atingir a comunidade, o poder público, a educação. São vários atores participando do processo. Essa é a nossa função como consórcio”, disse. 

André Domingos Goetzinger 
Ger. de Estudos Econômico-Financeiros da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí 
Abordou a questão dos custos para a “visibilidade da limpeza”. “Aqui em Santa Catarina conseguimos resolver o problema dos lixões. Mas há um novo desafio pela frente porque não dá para se exigir um serviço de qualidade sem custo. É um sistema de muitas etapas, inúmeras frentes, e que envolve vários órgãos, e há poucas agências que tratam desse tema”, afirmou. Na avaliação de Goetzinger, a melhor forma de precificar o serviço é aquela que a população se sente confortável em pagar. 

Foto: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC 

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