O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou nesta semana mais duas etapas do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nas cidades de Jaraguá do Sul e Rio do Sul. Nesta quinta-feira (1º/8), em Rio do Sul, 236 agentes públicos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) participaram das oficinas. E na quarta-feira (31/7), em Jaraguá do Sul, o evento reuniu 437 agentes públicos das prefeituras e câmaras de 26 municípios das Associações do Vale do Itapocu (Amvali), do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte). O XV Ciclo — que até agora já capacitou 2.723 agentes públicos — tem o apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Público do Estado (MPSC). 

O objetivo é qualificar a gestão municipal e os serviços públicos oferecidos à população, por meio da disseminação de informação e da aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. “Ao promover esta ação de treinamento, o TCE/SC nos ajuda a errar menos e aprimorar os processos nos municípios”, avaliou o prefeito de Jaraguá do Sul e presidente da Amvali, Dieter Janssen, ao dar as boas vindas aos participantes da oficina de Licitações, Obras e Contratos. 

A nova contabilidade e o controle dos bens públicos; as normas para concessão, fiscalização e prestação de contas de recursos repassados pelo Poder Público e para criação e preenchimento de cargos comissionados; o dever de probidade e as sanções para quem comete irregularidades e o papel dos agentes públicos para assegurar o acesso da sociedade à informação pública, depois da Lei nº 12.527/11 — Lei de Acesso à Informação —, são alguns assuntos abordados na  programação do XV Ciclo de Estudos. 

Esta edição elegeu o princípio da transparência e o direito do administrado ter uma boa administração pública como tema central. Segundo a auditora fiscal de controle interno do TCE/SC e palestrante da oficina “Transparência na Administração Pública: atos de pessoal”, Adriana Dias Cardoso, uma das dúvidas mais frequentes dos participantes é a que diz respeito às informações que devem constar no portal e se é necessária a regulamentação em âmbito municipal da Lei 12.527/11, que entrou em vigor em maio de 2012. “É importante o agente saber que é preciso sim regulamentar a lei e que toda informação pública precisa estar disponível ao cidadão em tempo real”, disse Adriana.

As próximas etapas do XV Ciclo serão em Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8), onde ocorrerá o encerramento da programação. O Instituto de Contas do TCE/SC, unidade responsável pela organização do evento, espera atingir mais de 3 mil agentes dos Poderes Executivo e Legislativo dos 295 municípios catarinenses. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br). 

 Serviço:

O quê: XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 3 de julho a 8 de agosto

Etapa de Blumenau: Quarta-feira (7/8)

Onde: Centro Universitário Leonardo Da Vinci (Uniasselvi), Rua Dr. Pedro Zimmermann, 385 – Salto do Norte, Blumenau. Fone: (47) 3321-9000

Etapa de Itajaí: Quinta-feira (8/8)

Onde: Sandri Palace Hotel, Avenida Sete de Setembro, 16, Centro. Fone: (47) 2103-1000

Horário: Das 8h15 às 9h — Credenciamento e entrega de material.

Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h — Oficinas temáticas.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) 

Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.