Presidente trata da implementação do auxílio-saúde e do novo plano de cargos e salários durante reunião administrativa

Auxílio-saúde aos servidores, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina e novo plano de cargos e salários já encaminhado à Assembleia Legislativa foram os destaques da sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (3/4), no gabinete da Presidência, por decisão do presidente Salomão Ribas Junior. Participaram da reunião, os conselheiros Luiz Roberto Herbst — vice-presidente —, Cesar Filomeno Fontes — corregedor-geral —, Julio Garcia, Herneus De Nadal, Adircélio de Moraes Ferreira, os auditores Cleber Muniz Gavi, Gerson dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken, e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Márcio de Sousa Rosa, além do chefe de gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, da assessora da Presidência, Bartira Nilson Bonotto, e do diretor-geral de Planejamento e Administração, Edison Stieven.

Baseado em estudos realizados pela comissão criada pela portaria nº TC 160/2013, Ribas Jr. informou que a “forma mais adequada e justa” de implementação do auxílio-saúde — previsto na Lei Complementar nº 565/2012 — é a que adota o respeito às faixas etárias e é calculada de acordo com a média dos custos dos planos de saúde mais conhecidos. “A hipótese de valor único, baseado no piso salarial, não foi considerada, uma vez que revela injustiça em relação aos mais velhos e excesso para os mais novos”, ressaltou ao destacar que serão consideradas as faixas etárias até 49 anos, entre 49 e 59 anos e acima de 60 anos e a média dos gastos atuais.

Com relação ao novo plano de cargos e salários, o presidente comunicou que na próxima semana serão retomados os contatos com o Poder Legislativo. Salientou que, paralelamente, uma comissão estudará algumas reclamações pontuais em relação à proposta aprovada pelo Pleno do TCE/SC em 19 de dezembro do ano passado, que atingem servidores de nível médio, à disposição e os que tiveram estabilidade financeira, a partir da Lei nº 496/2010.

Ao todo, foram tratados 11 assuntos na sessão administrativa. Além do auxílio-saúde e do novo plano de cargos e salários, foi discutida a Lei Complementar nº 588/2013 — que limitou em cinco anos o prazo para análise e julgamento, por parte do TCE/SC, de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis —, a renovação do contrato com o Banco do Brasil, a reforma da parte antiga do prédio do Tribunal de Contas — estão sendo realizadas as adequações do projeto a ser submetido ao Corpo de Bombeiros e orçamentos que irão subsidiar a licitação para contratação de empresa para a execução da obra — e a realização do XVI Sinaop (Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas), no primeiro semestre de 2014, na sede do TCE/SC.