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Tribunal de Contas acompanha ações dos municípios no combate à dengue, e suspende repasses da Fundação Catarinense de Cultura por falta de transparência

sex, 05/04/2024 - 14:49

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu suspender pela segunda vez o Programa de Incentivo à Cultura, o PIC, que é o mecanismo utilizado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) para o repasse de recursos para projetos culturais no Estado. A decisão também determina que a Fundação se abstenha de aprovar novos projetos para o recebimento de apoio financeiro.

O motivo é a total falta de transparência e a inexistência de qualquer canal que permita o controle social dos recursos públicos repassados. A área técnica do TCE/SC realizou um levantamento em 2021 para identificar a disponibilidade da estrutura física, pessoal e sistemas de informação da Fundação para a implantação e operacionalização do PIC.

Na época, uma decisão cautelar da Corte de Contas suspendeu os repasses de recursos. A decisão foi revogada depois que a Fundação Catarinense de Cultura apresentou um cronograma para implantação de um sistema que permitisse a transparência e o acompanhamento público dos repasses financeiros. Porém, o cronograma não foi cumprido.

A nova suspensão se baseia na constatação de que não há qualquer transparência sobre os critérios utilizados para a aprovação dos projetos, o destino dos recursos, a execução dos projetos aprovados e, ainda, a divulgação das prestações de contas à sociedade dos valores repassados.

A área técnica do TCE/SC apurou que em 2023, segundo a própria Fundação de Cultura, foram aprovadas cartas de captação de 120 projetos em 40 municípios catarinenses, que somadas, ultrapassaram R$ 60 milhões.

SINAL SONORO

LOCUTOR: A situação epidemiológica de Santa Catarina levou o Tribunal de Contas a autuar processo específico para acompanhar as ações adotadas pelos municípios para o enfrentamento da epidemia de dengue.

A solicitação foi do relator temático da área da saúde no TCE/SC, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que embasou o pedido ao resultado das respostas enviadas pelos próprios municípios a um ofício do Tribunal solicitando os planos de contingência de prevenção e combate à dengue.

Dos 295 municípios, 224 responderam e 71 não se manifestaram. Os planos de contingência foram apresentados por 213 prefeituras, 4 pediram prorrogação no prazo para envio do documento e 7 informaram não haver necessidade da elaboração do plano por não serem considerados infestados por focos do mosquito transmissor da dengue.

O TCE/SC considerou que 82 municípios não apresentaram o plano de contingência, entre eles, 30 foram considerados infestados. O conselheiro Cherem destacou que a epidemia de dengue é um problema de saúde pública com reflexo direto nas demais áreas.

Mais de 5 mil focos do mosquito da dengue foram identificados em 186 municípios, 154 deles são considerados infestados. Os casos prováveis da doença passam de 8.700, o que representa um aumento de 611% em relação ao mesmo período do ano passado.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’24”
 

Áudio
Dengue e FCC - Acom.mp3 (3.13 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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