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Servidores devem protocolar requerimentos administrativos

qua, 16/02/2011 - 00:00

     A partir de hoje (16/2), os servidores devem protocolar todos os requerimentos formulados ao TCE/SC relativos à matéria de ordem administrativa. A orientação está fixada na Portaria Nº TC 89/2011, publicada na edição desta quarta-feira do DOTC-e.
     Os requerimentos — pedidos de licença, de vantagens funcionais etc.— devem ser apresentados na Divisão de Protocolo da Secretaria Geral, para autuação e formação de processos do tipo administrativo (ADM).
     A norma vale também para requerimentos administrativos feitos por pessoa jurídica, como por exemplo, empresas que mantêm contrato com o TCE/SC.

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