Auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participam de um curso para a realização de uma auditoria operacional sobre as transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

A capacitação ocorre na Escola de Contas e Gestão do TCE do Rio de Janeiro (TCE/RJ), entre segunda-feira (16/3) e hoje (18/3), e faz parte de uma iniciativa coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a participação de 21 tribunais de contas estaduais e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 

De acordo com dados apresentados no evento, em 2025, foram repassados pelo governo federal R$ 1,2 bilhões, mas somente R$ 102 milhões foram executados por estados e o Distrito Federal. As informações são do Painel “Segurança Transparente”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

A participação na capacitação é fundamental para garantir o alinhamento conceitual, metodológico e operacional entre os tribunais que irão atuar de forma coordenada na auditoria. Esse trabalho conjunto permite comparar resultados, identificar boas práticas e apontar fragilidades comuns na gestão dos recursos públicos destinados à segurança.  

Representam o TCE/SC no evento os auditores fiscais de Controle Externo Rafaela Leão Barreto Viana e Ronald Matos Lopes, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), e Gláucia da Cunha, do Gabinete do Conselheiro Aderson Flores, relator dos processos no TCE/SC relacionados à segurança pública. 

O que será avaliado na auditoria 

A auditoria operacional nacional tem como objetivo geral verificar se os estados e o Distrito Federal possuem estruturas de governança adequadas para planejar e executar corretamente os recursos do FNSP, que são transferidos de forma direta, no modelo “fundo a fundo – fundo federal para fundo estadual”. 

Entre os principais pontos que serão analisados, estão: 

- relevância e destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública; 
- atuação dos conselhos de segurança pública e dos conselhos gestores dos fundos estaduais; 
- compatibilidade dos planos estaduais com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; 
- possíveis fragilidades nos processos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e transparência; 
- capacidade institucional dos estados para gerir e avaliar as ações financiadas com recursos federais. 

Próximas etapas 

Após a fase de capacitação e planejamento, os tribunais iniciarão a execução das auditorias em seus respectivos estados e no Distrito Federal. Cada tribunal elaborará um relatório próprio, com o diagnóstico da situação local. 

Ao final do processo, o TCE/SC apresentará um relatório específico sobre Santa Catarina, enquanto o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgarão, de forma consolidada, os resultados alcançados pelos tribunais participantes da auditoria coordenada. 

O cronograma divulgado durante o evento no TCE/RJ prevê: 

- abril a agosto: execução das fiscalizações, com as atividades de campo; 
- setembro a novembro: tratamento dos dados e elaboração dos relatórios; 
- dezembro: divulgação dos resultados. 

Essa atuação conjunta reforça a importância do trabalho integrado dos tribunais de contas para aprimorar as políticas públicas de segurança em todo o país. 

Tribunais de contas participantes da auditoria coordenada

Distrito Federal (TC-DF), Amazonas (TCE‑AM), Bahia (TCE‑BA), Ceará (TCE‑CE), Espírito Santo (TCE‑ES), Goiás (TCE‑GO), Minas Gerais (TCE‑MG), Mato Grosso do Sul (TCE‑MS), Mato Grosso (TCE‑MT), Pará (TCE‑PA), Paraíba (TCE‑PB), Pernambuco (TCE‑PE), Piauí (TCE‑PI), Paraná (TCE‑PR), Rio de Janeiro (TCE‑RJ), Rio Grande do Norte (TCE‑RN), Roraima (TCE‑RR), Rio Grande do Sul (TCE‑RS), Santa Catarina (TCE/SC), Sergipe (TCE‑SE), São Paulo (TCE‑SP) e Tocantins (TCE‑TO).

Acompanhe o TCE/SC:  

Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC   
Twitter: @TCE_SC   
YouTube: Tribunal de Contas SC   
Instagram: @tce_sc   
WhatsApp: (48) 98809-3511   
Facebook: TribunalDeContasSC  
Spotify: Isso é da sua conta  
TikTok: @tce_sc  
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina  
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina