O Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno, desenvolvido por servidores do gabinete do conselheiro Moacir Bertoli, do Tribunal de Contas do Estado, em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), foi contemplado com o Prêmio TI & Governo, na categoria e-Administração Pública. O trabalho está publicado no 4° Anuário TI & Governo 2008, lançado pela editora Plano Editorial, durante o evento de premiação, realizado na noite de terça-feira (02/12), na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Os conselheiros Moacir Bertoli e Wilson Wan-Dall, que representou o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, além do prefeito de Joinville, Marco Tebaldi, dentre outras autoridades, acompanharam o presidente do Ciasc, Hugo Hoeschl, durante a entrega do prêmio.
     O Sistema Instantâneo é um instrumento gerencial que recebe, diariamente, em um banco de dados localizado no Ciasc, todas as informações dos diversos órgãos e setores da unidade gestora – que pode ser uma prefeitura, câmara municipal, sociedade de economia mista ou órgão do governo – e disponibiliza vários relatórios para o controle interno, com o objetivo de orientar o administrador a tempo de corrigir falhas durante sua gestão. São informações referentes a empenhos, lançamentos contábeis, atos de pessoal, licitações, contratos, etc.
     “Se a remessa automática e instantânea de dados é prática corrente em diversos setores da sociedade, como em operações bancárias, de bolsas de valores e de casas lotéricas, por que no serviço público os registros não poderiam ser instantâneos?”, disse o conselheiro Bertoli, enfatizando que foi com essa idéia – a de tornar mais ágeis e transparentes os procedimentos de controle das finanças públicas – que se desenhou o anteprojeto do Sistema. Para Bertoli, o prêmio significa o reconhecimento do esforço despendido para tornar realidade o sonho da contabilidade instantânea e remessa diária de dados.
     Na opinião do presidente do Ciasc, Hugo Hoeschl, o prêmio é resultado “dessa feliz aproximação entre tecnologia da informação e auditoria pública, duas áreas em que o Estado se destaca”. Hoeschl enfatiza que o desenvolvimento do sistema foi possível devido à multidisciplinaridade da equipe que trabalhou no projeto (técnicos do TCE e programadores do Ciasc). “Toda a inteligência utilizada no sistema é catarinense. O software, por exemplo, foi todo feito pelo Ciasc”, ressaltou.
     Já utilizam o sistema, como unidades piloto, as prefeituras de Joinville e Blumenau e suas respectivas câmaras municipais, além da Câmara de Florianópolis e do próprio Ciasc. Os gestores podem acompanhar, diariamente, suas receitas e despesas, facilitando a tomada de decisão e permitindo que o administrador seja orientado a tempo de corrigir falhas durante sua gestão. Podem, ainda, a seu critério, disponibilizar para a comunidade as informações que entenderem de interesse geral ou coletivo, desde que não envolvam dados confidenciais de pessoas, como número de carteira de identidade, filiação, etc.
     No TCE, tramita o processo ADM 07/00672958, que vai definir o uso ou não do Sistema pelas unidades municipais e estaduais. Segundo o conselheiro relator da matéria, Luiz Roberto Herbst, a intenção é que o uso do sistema pelas prefeituras, câmaras, etc., seja facultativo e sirva de apoio ao controle interno dessas unidades. O TCE poderia também usar dados desse sistema para apoiar algumas ações de fiscalização e alguns relatórios de auditorias.

Escolha
     Os projetos que receberam o Prêmio TI & Governo foram classificados em três categorias: e-Administração Pública, e-Serviços Públicos e e-Democracia. Na avaliação, foram considerados critérios como caráter inovador, relevância social e envolvimento de recursos humanos.
     A comissão julgadora que avaliou os projetos foi integrada por Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento; José Luis Bizelli, do Departamento de Antropologia Política e Filosofia da Unesp; Norberto Torres, integrante do Tec-Gov da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Vanda Scartezini, da Pólo Consultores Associados; Florencia Ferrer, da Florencia Ferrer e-stratégia Pública; Juarez Quadros do Nascimento, da Orion Consultores Associados; e Armando Dal Colletto, diretor da Business School São Paulo.