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TCE promove fórum sobre Saneamento Básico

seg, 17/11/2008 - 18:09

     O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove nos próximos dias 27 e 28 de novembro um fórum sobre saneamento básico, com o objetivo principal de buscar subsídios para firmar um entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais desse tipo de serviço. Durante o evento serão debatidos, por exemplo, os programas de financiamento e a política estadual para o setor. Os palestrantes convidados também falarão sobre consórcios públicos, licenciamento ambiental, concessões tradicionais e parcerias público-privadas.
     A realização do Fórum encerra uma série de atividades promovidas pelo TCE, este ano, para capacitar seus servidores visando à análise de processos que tratem sobre a prestação dos serviços de saneamento pelos municípios. Além de servidores do TCE, foram convidados a participar do Fórum representantes de outras entidades e instituições, como a Associação Brasileira de Agências de Regulação, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, BNDES, BRDE, BADESC, Casan, Fatma, Ministérios Públicos Estadual e da União, Tribunal de Contas da União, etc.
     Desde setembro, já foram promovidas nove oficinas (seis sobre saneamento básico e três sobre concessões) para o público interno – em algumas foram abertas vagas ao público externo. Depois da realização do Fórum, um grupo de pesquisa, formado por servidores das diretorias técnicas e dos gabinetes de conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, vai aprofundar os estudos na área de concessão e regulação de serviços públicos, com vistas ao aperfeiçoamento constante do trabalho do Tribunal.

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