TCE promove últimas etapas de oficina sobre aspectos jurídico-econômicos do setor de saneamento básico

     O Instituto de Contas realizará novas etapas da Oficina sobre ”Aspectos Jurídico-Econômicos do Setor de Saneamento Básico”, ministrada pelos professores da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Diogo Rosenthal Coutinho e Fernanda Meirelles Ferreira, respectivamente. Este é mais um evento previsto no Programa de Capacitação para o segundo semestre de 2008, coordenado pelo Instituto de Contas.
     O curso, com carga horária de seis horas, será realizado nos dias 24/10 (sexta-feira) — etapa III: Regulação do setor de saneamento — e 27/10 (segunda-feira) — etapa IV: Licitação e contrato administrativo em saneamento —, das 9h às 12h, no auditório do TCE. Os servidores inscritos já receberam a apostila sobre Saneamento Básico.
     Segundo a programação disponibilizada pelo ICON, no dia 24 de outubro o professor Diogo Rosenthal Coutinho abordará os temas: Estado regulador dos serviços de saneamento; aspectos regulados e arquitetura contratual da regulação; regulação por contrato e regulação por agência; arranjos institucionais para o exercício das atribuições regulatórias.
     A professora Fernanda Meirelles Ferreira, no dia 27/10, tratará dos seguintes assuntos: licitação de serviços de saneamento; modos de contratação da operação de serviços de saneamento; estruturação de contratos administrativos no setor de saneamento.
     Os servidores que já participaram das duas primeiras etapas estão automaticamente inscritos para essas últimas etapas da Oficina. O ICON solicita que, em caso de eventual desistência de algum desses servidores, por motivo de força maior, o Instituto seja informado para adoção das providências necessárias relacionadas à preparação de material e registro de freqüência.

Currículos:
Prof. Diogo Rosenthal Coutinho. Mestre em Regulação pela London School of Economics e doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da USP.

Profa. Fernanda Meirelles Ferreira. Especialista em Direito Público pela Universidade de Yale e mestre em Administração Pública pela FGV. Superintendente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Serviço:
O quê: Oficina sobre Aspectos Jurídico-Econômicos do Setor de Saneamento Básico
Quando: 24/10 – etapa III e 27/10 – etapa IV
Horário: das 9 às 12 horas
Público-alvo: servidores da DGCE, DMU, DCE, DLC, DAE, COG e gabinetes de conselheiros e auditores
Onde: auditório do TCE