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TCE vai agilizar a execução das decisões

qui, 11/03/2004 - 14:03

O Tribunal de Contas do Estado quer agilizar a execução das suas decisões, a partir de 2004, para permitir que os cofres públicos sejam ressarcidos o mais rápido possível, diante de irregularidades, fraudes, atos de corrupção e desvios de recursos públicos constatados pelo órgão.

Com o apoio de um sistema informatizado, a secretaria-geral do TCE passará a controlar e acompanhar o destino de todas as decisões do Pleno que resultem na emissão de títulos executivos, ou seja, aquelas que impliquem na imputação de débito ou multa por dano causado ao Erário, como determina a Constituição Federal e a Estadual.

O novo sistema, desenvolvido pela diretoria de informática, está em fase de testes. Segundo o presidente do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Jr., o órgão também pretende abreviar procedimentos e eliminar da Lei etapas desnecessárias ao processo de cobrança de débitos ou multas, após estudos conjuntos com o Ministério Público junto ao TCE.

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