TCE/SC alerta municípios catarinenses sobre o fornecimento de dados para o sistema nacional de saneamento

Banner horizontal. Ao fundo, imagem, em desenho, de um sistema de redes de água, de drenagem pluvial e de esgoto, que passam por baixo de uma rua. À frente, no canto superior esquerdo, o título “Saneamento Ambiental”, destacado sobre um retângulo verde-água

Começa, na terça-feira (4/4), o prazo para que os municípios catarinenses encaminhem dados para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. O alerta foi comunicado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio de ofício, a todas as prefeituras, informando ainda que as respostas devem ser enviadas até o dia 30 de maio.

As informações a serem prestadas referem-se ao manejo de drenagem e das águas pluviais urbanas; ao manejo de resíduos sólidos; e ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. São serviços que, no âmbito do município, podem ser executados de forma direta ou concedidos/contratados a terceiros, como companhias estaduais, empresas ou autarquias municipais, consórcios intermunicipais ou empresas privadas.

Os dados relativos aos módulos águas pluviais e resíduos sólidos devem ser fornecidos pelas prefeituras municipais, e os relativos ao módulo água e esgoto por quem prestar esses serviços.

O fornecimento das informações não é obrigatório, mas é condição indispensável para a seleção, hierarquização e liberação de recursos públicos dos programas de investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, incluído o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como de recursos federais para o saneamento básico.

O levantamento permitirá à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental a agilização da publicação dos diagnósticos do SNIS. A intenção da ação é auxiliar o governo federal, os Estados e os Municípios no planejamento e na execução de políticas públicas, orientar a aplicação de recursos, gerar conhecimento e proporcionar a avaliação de desempenho do setor de saneamento.

Outros objetivos da pesquisa são aperfeiçoar a gestão, orientar as atividades regulatórias e de fiscalização, possibilitar o exercício do controle social, além de auxiliar os municípios e seus respectivos prestadores de serviços no planejamento e avaliação de suas atividades.

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