O ano de 2020 apresentou nova queda geral no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), entre os municípios catarinenses, conforme relatório elaborado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O resultado está publicado no portal da instituição, na área destinada a informações dos munícipios. Neste espaço estão disponibilizados todos os resultados e dados do IEGM/TCE-SC, referentes aos seis anos da pesquisa, sobre os exercícios de 2015 a 2020.

No atual levantamento, nenhum município figurou na faixa A, que qualifica a gestão como “altamente efetiva”. Esse fato tem se verificado em todos os anos anteriores. No entanto, em 2020, também não houve município classificado na faixa B+, equivalente à “muito efetivo”, situação só verificada no primeiro ano da pesquisa.  

Também constatou-se diminuição do número de municípios que alcançaram o grau de efetivo (Faixa B), o que vem ocorrendo desde 2019. Naquele ano, apenas 112 atingiram esse nível de efetividade, enquanto no ano anterior (2018) foram 219 municípios que tinham atingido qualificação nesta faixa. 

Por consequência, de 2019 para 2020, o número de municípios que se enquadrava na faixa C+ (Em fase de adequação) aumentou de 153 para 172, e na faixa C (Baixo nível de adequação), também aumentou de 28 para 60.

De acordo com o relatório divulgado, houve queda também da pontuação do munícipio melhor colocado na classificação geral anual. Enquanto em 2019, Herval Velho havia atingido a primeira posição com um índice de 0,78, na faixa B+, em 2020, Forquilhinha foi o município que atingiu o melhor resultado, com uma pontuação de 0,73, na faixa B.

Importante destacar que, das sete dimensões pesquisadas, a da saúde segue figurando como a de melhor destaque, fato verificado nos seis anos de pesquisa, muito embora, em 2020, tenha atingido o menor índice. De outra parte, a dimensão planejamento também segue como a que, pelo sexto ano consecutivo, continua com o pior desempenho. 

Para o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, que coordena o projeto, as razões para essa sequente piora dos índices de efetividade podem estar vinculadas aos percalços ocasionados pelo segundo ano da pandemia do Covid-19. Todavia, ressalta que “outros motivos também podem ter influenciado, vinculados a sobrecargas, seleção de prioridades e ainda baixa aderência dos gestores municipais na apropriação deste indicador para aprimoramento da gestão”.

Segundo Guerini, é preciso continuar sendo investigado qual, de fato, tem sido o nível de aproveitamento efetivo dos dados evidenciados por este instrumento, por parte dos gestores municipais, nos seis anos de implementação do Índice. “Na minha percepção, a aderência ao IEGM/TCE-SC ainda é bastante superficial, sendo que o próprio TCE/SC precisa enfatizar e implicar a utilização do mesmo como recomendável ferramenta de avaliação e proposição das ações dos Gestores Municipais, especialmente com devidas apropriações no relatório do parecer anual do contas”, observou.

O diretor de informações Estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto, por sua vez, salienta que os resultados evidenciam os pontos que devem merecer atenção dos gestores, enquanto a divulgação desses dados pode representar uma importante fonte de pesquisa para buscar respostas frente a piora recorrente dos indicadores.

O projeto
O IEGM é um indicador de processo que mede o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.
O grau de aderência é mensurado a partir da pontuação atribuídas às questões, enquanto os processos e controles são medidos a partir de questionários respondidos pelos municípios.
O IEGM é gerenciado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) dentro da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Ele é aplicado por todos os Tribunais de Contas do país. 
A versão 2021 do IEGM, divulgada agora, refere-se ao exercício 2020, e deveria ter sido finalizada e publicada no ano passado. No entanto, houve atraso devido, em parte, a fatores decorrentes da pandemia, e também por revisões e recálculos na finalização dos resultados pela coordenação nacional do projeto.

Saiba mais 1: Municípios com o IEGM mais alto em 2020

Posição    Município    Índice    Faixa
1    Forquilhinha    0,73    B
2    Balneário Camboriú    0,73    B
3    Arvoredo    0,72    B
4    Cocal do Sul    0,71    B
5    Pomerode    0,72    B
6    Bombinha    0,70    B
7    Saudades    0,69    B
8    Jaraguá do Sul    0,68    B
9    Itapema    0,68    B
10    Águas de Chapecó    0,67    B

Saiba mais 2: Municípios com o IEGM mais baixo em 2020

Posição    Município    Índice    Faixa
1    Bela Vista do Toldo    0,44    C
2    Timbó Grande    0,44    C
3    Itaiópolis    0,43    C
4    São José do Cerrito    0,43    C
5    Cerro Negro    0,43    C
6    Bom Retiro    0,42    C
7    Laguna    0,41    C
8    Pescaria Brava    0,40    C
9    Garopaba    0,40    C
10    Imaruí    0,37    C
         

Saiba mais 3: Faixas de resultado 

A (Altamente efetivo) 
IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e ao menos cinco índices componentes com a nota A. 

B+ (Muito efetiva) 
IEGM entre 75% e 89,9% da nota máxima 

B (Efetiva) 
IEGM entre 60% e 74,99% da nota máxima 

C+ (Em fase de adequação) 
IEGM entre 50% e 59,99% da nota máxima 

C (Baixo nível de adequação) 
IEGM igual ou menor a 49,99% da nota máxima