TCE/SC conclui acompanhamento e reconhece avanços estruturais no Hospital Celso Ramos

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC avaliou melhorias no Hospital Celso Ramos entre setembro de 2024 e agosto de 2025 e confirmou avanços em obras, serviços e gestão. O relatório apontou evolução da estrutura, da organização das demandas internas e de ações financeiras da Secretaria de Estado da Saúde. O Tribunal recomendou ajustar o orçamento do hospital e estudar a criação de uma unidade de pronto atendimento (UPA) central para reduzir a sobrecarga da emergência.

Banner horizontal da fachada do Hospital Governador Celso Ramos, com prédio de múltiplos andares ao fundo e entrada principal coberta em primeiro plano. Na estrutura da frente aparecem as identificações institucionais do Governo de Santa Catarina. Sobre a imagem, há uma faixa em destaque com o texto "Avanços estruturais".

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou cumprido o objetivo do processo de acompanhamento que monitorou, entre setembro de 2024 e agosto de 2025, as ações de melhoria no Hospital Governador Celso Ramos (HGCR). A decisão singular foi assinada pelo relator do processo (ACO 24/80085524), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) após análise técnica conduzida pela Divisão 6 da Diretoria de Contas de Gestão (DGE/COCG I/DIV6).

O relatório técnico apontou que havia diversas deficiências estruturais identificadas em levantamentos anteriores, envolvendo sistemas hidrossanitários, de gases medicinais, climatização, rede elétrica e prevenção contra incêndio, além de problemas operacionais relacionados à superlotação, gestão de leitos e recursos humanos.

Durante o período analisado, a equipe técnica constatou avanços materiais significativos, incluindo obras emergenciais na Central de Gases Medicinais, instalação de nova prumada, intervenções externas, reforma e ampliação do Ambulatório de Ortopedia e inauguração da Unidade de Complexidade Avançada em Nefrologia, ampliando a capacidade assistencial do hospital. “Embora persistam pendências estruturais, inerentes à complexidade de intervenções em unidade hospitalar de funcionamento ininterrupto, foi possível verificar a evolução substancial em relação ao cenário inicialmente descrito”, explicou na decisão o relator temático da Saúde no TCE/SC.

No campo das demandas do corpo clínico, das 243 solicitações registradas, 81 foram concluídas e 138 permanecem em andamento, algumas dependentes de concurso público; a gestão passou a adotar um plano de ação estruturado, com responsáveis definidos e vinculação ao planejamento institucional.

Já no aspecto financeiro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou informações sobre a previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual 2025, créditos suplementares e uso de emendas parlamentares para viabilizar melhorias, sendo reconhecido pelo corpo técnico que houve encaminhamentos formais aos órgãos centrais do governo, afastando inércia administrativa.

Atendimentos

O relatório também destacou que a emergência do HGCR continua recebendo um volume expressivo de atendimentos de baixa e média complexidade, que poderiam ser absorvidos por unidades de pronto atendimento, e recomendou que o tema seja debatido na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), incluindo estudos sobre a implantação de uma unidade de pronto atendimento (UPA) na região central para reduzir a sobrecarga atual.

Com base nas evidências colhidas — documentos, registros fotográficos, respostas formais e visita in loco —, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem decidiu considerar cumprido o objetivo do processo de acompanhamento, orientar a SES a realizar avaliação detalhada das necessidades financeiras do hospital e a desenvolver, junto à CIB, estudos sobre a viabilidade de criação de uma UPA central, além de determinar o arquivamento do processo e dar ciência da decisão à Secretaria de Estado da Saúde e à direção do Hospital Governador Celso Ramos.

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