O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu pelo encerramento do processo de acompanhamento que avaliou a estrutura física, o quantitativo de leitos e as condições de funcionamento do pronto atendimento do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), em Florianópolis. A decisão definitiva foi tomada pelo Tribunal Pleno em fevereiro e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) no dia 18 de março de 2026, com a conclusão de que o objetivo do acompanhamento foi alcançado. 

Relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o processo (ACO 25/80020262) teve origem a partir de indícios de problemas estruturais, insuficiência de leitos e dificuldades na administração do setor de emergência da unidade, hospital de referência estadual em saúde pediátrica. A análise técnica foi conduzida pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) e envolveu diligências junto à Secretaria de Estado da Saúde e às secretarias municipais da Grande Florianópolis, além de inspeção in loco realizada em junho de 2025. 

O acompanhamento teve como ponto de partida o chamado Relatório Marco Zero, elaborado em janeiro de 2023, que apontou precariedades relevantes na infraestrutura do hospital, reflexo do desgaste das instalações ao longo do tempo, bem como limitações que impactavam o atendimento à população. Ao longo do período monitorado, contudo, o relatório técnico registrou a adoção de diversas providências administrativas pela Secretaria de Estado da Saúde, voltadas à correção das fragilidades identificadas. 

Entre as medidas destacadas, estão intervenções nos sistemas de climatização e redes de gases medicinais, reformas e reorganização de ambientes assistenciais, melhorias em expurgos, depósitos de material de limpeza, banheiros e coberturas, além de avanços na higienização e na ambiência hospitalar. A inspeção realizada pelo TCE/SC confirmou a execução de melhorias e a existência de obras em andamento, demonstrando atuação administrativa contínua, ainda que condicionada por limitações orçamentárias. 

No setor de emergência, o relatório reconheceu a persistência de histórico de superlotação, situação comum a hospitais de referência regional. Ainda assim, foram constatadas a ampliação da estrutura física, o aumento do número de consultórios, a reforma e ampliação da sala de espera, a criação de novos espaços assistenciais e a previsão de ampliação dos leitos de observação. Também foram mencionadas iniciativas de articulação com municípios e a análise de alternativas, como projetos de telemedicina. 

Incremento de leitos 

O acompanhamento apontou, ainda, incremento gradual no número de leitos desde 2023, manutenção de parcerias para utilização de leitos de retaguarda e previsão de novas ampliações. Em relação aos insumos hospitalares, não foram identificadas evidências de desabastecimento sistemático, apenas ocorrências pontuais solucionadas pela gestão. Quanto aos recursos humanos, houve aumento no número de profissionais e adoção de medidas administrativas para suprir carências específicas, sem indícios de desídia ou irregularidade grave. 

Diante desse contexto, o relator concluiu que as situações inicialmente apontadas foram devidamente acompanhadas e que as providências adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde demonstraram atuação progressiva e orientada à melhoria do serviço público. Assim, o Tribunal Pleno considerou cumprido o objetivo do processo de acompanhamento e determinou o seu arquivamento. 

Apesar do encerramento, a decisão incluiu orientação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado para que avaliem, de forma detalhada e contínua, as necessidades financeiras do Hospital Infantil Joana de Gusmão, com o objetivo de alinhar as previsões orçamentárias às demandas permanentes de manutenção preventiva, corretiva e de melhoria da unidade. 

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