O Tribunal de Contas de Santa Catarina colocou à disposição dos novos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores dos 293 municípios de Santa Catarina um instrumento com informações relevantes sobre os procedimentos que podem e devem ser adotados para a gestão e prestação de contas dos recursos públicos, arrecadados através dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos cidadãos catarinenses. Trata-se da cartilha “Início de mandato: orientação aos gestores públicos”, que começou a ser distribuída aos agentes públicos no início deste ano.
     Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, a disponibilização de informações contribui para que a tarefa de administrar os recursos públicos não resulte, por falta de conhecimento, em falhas e irregularidades que comprometam a gestão e, por conseqüência, o interesse público e a satisfação das demandas sociais. “O início de mandato é um período crítico”, enfatizou Pacheco, ressaltando que “o novo gestor se depara com a complexidade da Administração Pública e suas limitações, precisando desvendar a máquina para colocar em prática os planos de governo”.
     Em 144 páginas, o Tribunal de Contas aborda os principais aspectos ligados à Administração Pública e ao controle externo, contendo informações sobre as normas legais aplicáveis e o entendimento do TCE. São temas relacionados à fiscalização exercida pela Corte catarinense, ao funcionamento do controle interno, aos instrumentos de planejamento — Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), à prestação de contas. Também estão mencionados na cartilha aspectos referentes a licitações e contratações de serviços, a transferências voluntárias de recursos, a gestão de pessoal, ao regime previdenciário, à aplicação vinculada de recursos, a incentivos tributários e econômicos e à renúncia de receitas. A publicação traz, ainda, a mensagem do Ministério Público estadual sobre improbidade administrativa, crimes cometidos por prefeitos e nepotismo.
     Além dos gestores públicos, todos os técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) e da Consultoria Geral (COG) da Instituição receberam a publicação, a exemplo dos diretores e coordenadores de controle das demais unidades. “É para afinar o discurso no que diz respeito ao entendimento do Tribunal sobre os temas relacionados, em especial, à Administração Municipal”, ressaltou o assessor da Presidência Neimar Paludo, que participou da produção da cartilha, cuja supervisão e coordenação geral couberam à então diretora geral de controle externo, Elóia Rosa da Silva. Paludo destaca que os servidores da DMU e da COG têm um papel fundamental no entendimento e disseminação de informações abordadas na publicação, seja do ponto de vista da fiscalização dos atos, na respostas às consultas e nas demais oportunidades de orientação aos gestores públicos municipais.
     Vale destacar que, também, participaram, como colaboradores, na produção do material da publicação os servidores Geraldo José Gomes, diretor da DMU, Marcelo Brognoli da Costa, consultor geral, Alysson Mattje (DLC), Ana Paula Machado da Costa (DMU), Clauton Silva Ruperti (COG), Eduardo Correa Tavares (DMU), Eliane Guettky (DGCE), Guilherme da Costa Sperry (COG), Hamilton Hobus Hoemke (COG), Jozélia dos Santos (DGCE, à época), Luiz Carlos Wisintainer (DMU, à época), Otto Cesar Ferreira Simões (DLC), Paulo César Salum (DMU), Pedro Jorge Rocha de Oliveira (DLC), Reinaldo Gomes Ferreira (DMU) e Sônia Endler (DMU).
     A edição da publicação “Final de Mandato: orientação aos gestores públicos municipais” — distribuída aos prefeitos e demais administradores municipais em 2008 — e a realização de dez edições do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal — eventos realizados em todas as regiões do Estado com o objetivo de abrir espaço para o repasse informações sobre a legalidade dos atos e contribuir para a otimização dos resultados da gestão municipal — são outros exemplos de interação entre o TCE e os fiscalizados. “Temos certeza de que a orientação é o caminho mais curto para o aperfeiçoamento da gestão pública”, reitera o presidente José Carlos Pacheco.