TCE/SC entrega à Assembleia Legislativa a prestação das contas do Governo do Estado

Computador sobre mesa mostra a tela dividida em quatro partes iguais e em casa uma delas um dos participantes. Na parte de cima o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa, e ao lado o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Na parte inferior o conselheiro-relator César Filomeno Fontes e o conselheiro-corregedor José Nei Ascari

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez a entrega, na manhã desta quinta-feira (2/6), à Assembleia Legislativa (Alesc), do Parecer Prévio emitido sobre as Contas do Governo do Estado. O voto do conselheiro-relator César Filomeno Fontes pela aprovação das contas, contendo 12 recomendações, foi validado pelo Plenário, por unanimidade, na sessão extraordinária híbrida realizada na última quarta-feira (1/6).

A entrega do documento ocorreu em reunião telepresencial realizada entre o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o conselheiro-relator César Filomeno Fontes, o conselheiro-corregedor José Nei Alberton Ascari e o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa.

“O ato soleniza o produto final daquele que consideramos o processo mais importante do TCE/SC, ou seja, o parecer prévio das contas do Governo do Estado. E ressalto a maneira independente e harmônica de atuação do Tribunal de Contas no exercício do controle da gestão pública”, disse o presidente da Corte de Contas.

Na avaliação de Fontes, um dos pontos a serem destacados no parecer do TCE/SC é o fato de, pela primeira vez, o percentual constitucional mínimo de investimento em educação ter sido atingido sem a inclusão de gastos com inativos. “Chegamos a um final importante, mostrando que o TCE, por meio de sua equipe técnica qualificada, fez um trabalho que resultou no voto sólido, que traduz a realidade e que vai facilitar a análise da Comissão de Finanças e do plenário da Alesc”, comentou.

Para o conselheiro-corregedor José Nei Alberton Ascari, o destaque do percentual mínimo aplicado na educação é resultado de uma atuação constante e contundente do Tribunal de Contas na cobrança do cumprimento constitucional: “O trabalho extraordinário que o TCE/SC vem desenvolvendo com foco na prevenção, com os constantes alertas e recomendações, foi determinante para que o governo do Estado ter alcançado esse resultado”.

De acordo com o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa, o TCE/SC e a Assembleia têm uma fina sintonia, como ocorre, também, com os demais poderes. “Quando os deputados recebem um parecer como esse, o trabalho de todos é facilitado. As contas atendem ao que estabelece a lei, e o Estado se equilibra na questão financeira. A Comissão de Finanças terá a decisão dela, mas o parecer do TCE é fundamental para esse trabalho”.

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