TCE/SC firma parceria com Ibraop

     O presidente Luiz Roberto Herbst assinou, no dia 31 de março, o termo de adesão do TCE/SC ao protocolo de intenções firmado entre o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outros tribunais de contas. O objetivo do protocolo é o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como a uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas.
     Segundo o protocolo, a cooperação das instituições envolvidas ocorrerá por meio do desenvolvimento das atividades necessárias ao estudo, à elaboração e edição de orientações técnicas (OT) e em ações de aprimoramento das auditorias de obras públicas; da participação dos representantes dos tribunais de contas nos subcomitês técnicos do Comitê Deliberativo de Orientações Técnicas do Ibraop; do conhecimento mútuo das normas e dos procedimentos de execução do projeto para implantação das OTs em auditoria de obras públicas; e da divulgação das OTs e demais ações objeto do termo, como forma de promover o aprimoramento da gestão de obras públicas. “As orientações técnicas, como o próprio nome diz, orientam o posicionamento frente a temas polêmicos”, explica Pedro Jorge Rocha de Oliveira, diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE/SC e vice-presidente do Ibraop.
     A assinatura do documento, ocorrida no gabinete da Presidência, foi acompanhada pelo presidente da entidade, Pedro Paulo Piovesan de Farias, servidor do Tribunal de Contas do Paraná, pelos conselheiros César Filomeno Fontes e Adircélio de Moraes Ferreira Junior e pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Mauro André Flores Pedrozo, além de Pedro Jorge. Os tribunais que já tinham aderido ao protocolo são: da União, dos municípios da Bahia, dos Estados da Bahia, do Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Tocantins, do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas (Saiba Mais).

Filiação ao Ibraop
Na sequência, Herbst assinou o termo de filiação do TCE/SC ao Ibraop. “A filiação do TCE/SC ao Ibraop visa dar prosseguimento ao estabelecido no Protocolo de Intenções”, dispõe o documento. Além do TCE/SC, são filiados ao Ibraop os tribunais de contas dos Municípios da Bahia, do Estado da Bahia, do Paraná, Piauí, Mato Grosso e Amazonas.
De acordo com o termo de filiação, os servidores que preencherem os requisitos previstos no Estatuto Social do Instituto também poderão se associar com isenção de anuidade durante o período de filiação do tribunal. O valor da contribuição financeira anual por parte do TCE/SC ao Ibraop é de R$ 5 mil. “O valor foi estabelecido para todos os tribunais filiados”, informou Pedro Jorge.

Saiba Mais:
O protocolo de intenções para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para a uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas, foi celebrado, inicialmente, em 16 de novembro de 2009, em Curitiba, durante o 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Os primeiros signatários, além da Atricon e do Ibraop, foram o TCU, TCE/PR, TCE/PI, TCE/SP, TCE/RS, TCE/TO.

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