Interessados em submeter artigos e resenhas para a Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina (RTCE/SC) têm até o dia 8 de maio para enviar o arquivo para o endereço eletrônico revistatce@tcesc.tc.br. O prazo e as regras estão na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) desta sexta-feira (17/3) e também podem ser conferidos na homepage do Portal da Instituição, na área dos Destaques. 

Além da chamada de artigos, na edição do DOTC-e está publicada a Portaria 154/2023, que institui a revista técnica, designa o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, para presidir o Conselho Editorial e constitui equipe executiva com a finalidade de coordenar as atividades da revista. 

“Com a revista, queremos oferecer um espaço qualificado para compartilhamento da melhor produção técnica e científica voltada ao aprimoramento do controle externo e da administração pública. Para tanto, contamos com o apoio da Presidência, dos membros e dos servidores deste Tribunal, bem como do nosso Conselho Editorial, formado por profissionais de notória especialização, reconhecidos nacional e internacionalmente”, enfatizou o conselheiro Adircélio. 

“Publicada a primeira chamada de artigos, convidamos profissionais e pesquisadores que atuam nas áreas de abrangência da revista para apresentarem seus trabalhos, como forma de contribuir para a qualificação das ações públicas, diante de uma realidade cada vez mais complexa e desafiadora, por meio da produção, do debate crítico e da divulgação do conhecimento”, destacou o presidente do Conselho Editorial, que também será responsável pela supervisão da publicação, conforme definido na Portaria 155/2023. 

Com periodicidade semestral, a RTCE/SC será um espaço para compartilhamento de conhecimento, de pesquisa e de jurisprudência voltados ao aprimoramento do controle externo e da administração pública. Os artigos e as resenhas deverão abordar temas nas seguintes áreas: controle externo, auditoria pública, direito público, administração pública, políticas públicas, economia do setor público, contabilidade pública, engenharia, tecnologia da informação e inovação.  

De acordo com a chamada de artigos, serão aceitas colaborações inéditas, podendo a revista, a critério dos editores, veicular trabalhos já disponibilizados em outros meios físicos ou eletrônicos. Os trabalhos serão avaliados por pareceristas ad hoc e a publicação está condicionada à adequação às normas editoriais e ao modelo de artigo. 

A coordenação dos trabalhos da revista é da auditora fiscal de controle externo e assessora da Presidência do TCE/SC, Denise Regina Struecker, com apoio dos demais integrantes da equipe executiva. A publicação será em parceria com a Editora Fórum, que tem notória especialização na área de Direito Público, com 29 anos de atuação no mercado editorial e que é hoje a empresa que mais publica periódicos na área, contando com 28 revistas científicas em seu portfólio.  

Caberá à editora a consultoria em todas as etapas de produção da obra, em especial à qualificação no programa Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Também será responsável pelas etapas de produção e de desenvolvimento editorial, de impressão e de distribuição da revista, e pela disponibilização da versão digital da publicação em seu portal.   

Na Portaria 154/2023, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, salienta que o TCE/SC tem papel importante no fomento à produção intelectual e no compartilhamento do conhecimento relacionado ao controle externo. “O desenvolvimento científico e a pesquisa têm o potencial de aprimorar as ações dos agentes públicos que atuam no controle e na gestão pública, bem como a contribuição para a qualificação do controle social, trazida pelo acesso à informação e ao conhecimento produzido”, afirma.   

Saiba mais 1: integrantes da equipe executiva do Conselho Editorial 

- Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior: presidente do Conselho Editorial e supervisor da RTCE/SC 

- Denise Regina Struecker (Assessoria da Presidência): coordenadora dos trabalhos 

- Letícia de Campos Velho Martel (Gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca) 

- Rafael Martini (Assessoria de Comunicação Social) 

- Sabrina Maddalozzo Pivatto (Instituto de Contas) 

- Daniela Fernanda Sbravati (Instituto de Contas) 

- Graziela Grando Bresolin (Instituto de Contas)  

Saiba mais 2: integrantes do Conselho Editorial 

- Adircélio de Moraes Ferreira Júnior – conselheiro do TCE/SC. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  

- Ana Carla Bliacheriene – assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Livre-Docente em Direito Financeiro e Professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no curso de Gestão de Políticas Públicas. Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).  

- Antônio Augusto Junho Anastasia – ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  

- Bruno Dantas – presidente do Tribunal de Contas da União. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da UERJ e dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e da Universidade Nove de Julho (Uninove). 

- Edilberto Carlos Pontes Lima – vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).  

- Élida Graziane Pinto – procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Professora do Curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV).  

- José Fernandes Farinha Tavares – presidente do Tribunal de Contas de Portugal. Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  

- Leonardo Secchi – professor do Programa de Pós-Graduação em Administração do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Milão (Itália). Pós-Doutor em Políticas Públicas pela Universidade de Wisconsin-Madison (EUA).  

- Luiz Henrique Urquhart Cademartori – professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela UFSC e pós-doutorado pela Universidade de Granada - Espanha.  

- Marco Antônio Carvalho Teixeira – professor adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública junto à Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV EAESP). Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP).  

- Marianna Montebello Willeman – conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) nas disciplinas Direito Administrativo e Jurisdição Constitucional. Professora dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito da PUC/RJ e da Fundação Getúlio Vargas. Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ.  

- Paula Chies Schommer – professora e pesquisadora do Departamento de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Pós-Doutoranda junto ao Centro Interdisciplinario de Estudios sobre el Desarollo de La Universidad de los Andes (Cider/Uniandes).  

- Paulo Nogueira da Costa – juiz conselheiro no Tribunal de Contas de Portugal. Doutor na Área Científica de Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra. Investigador Associado do Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra.

Saiba mais 3: cronograma  

8/5/2023 – prazo para submissão de artigos 
11/5/2023 – análise preliminar 
12/5/2023 – encaminhamento para pareceristas 
29/5/2023 – resposta dos pareceristas 
31/5/2023 – comunicação aos autores da aprovação para publicação 
2º semestre/2023 – lançamento da revista 

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