TCE/SC orienta municípios afetados pelas chuvas

Foto de uma pessoa mexendo em um notebook. A foto está cortada, de modo que só é possível ver as mãos e a tela. Na tela, há o print da reunião realizada entre o TCE/SC e os municípios, na plataforma de videoconferência. Na lateral esquerda, em cima da foto e sobre um retângulo vermelho, há o título “Reunião com municípios”.

Prefeitos e servidores de municípios afetados pelas chuvas que atingiram o Estado receberam orientação de técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) por meio de reunião on-line, realizada na tarde desta segunda-feira (16/10). Cerca de 180 pessoas participaram do encontro, entre as quais o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Junior, o diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, técnicos das diretorias de Contas de Governo (DGO), de Contas de Gestão (DGE), de Licitações e Contratações (DLC), de Atos de Pessoal (DAP) e, ainda, do gabinete do conselheiro Aderson Flores.

Para o diretor-geral de controle externo do TCE/SC, “a orientação do Tribunal de Contas é de suma importância para que a população dos municípios atingidos pelas fortes chuvas que atingem Santa Catarina tenha a pronta resposta que merece por parte do poder público, ajudando a mitigar os efeitos desses eventos climáticos”.

Entre os assuntos abordados na videoconferência, tratou-se das contratações por dispensa de licitação (embasadas tanto na antiga Lei 8.666/93 quanto na nova Lei 14.133/21); ordem cronológica de pagamentos; suplementação por reserva de contingência; entrada de recursos de doações (se se trata de receita orçamentária ou extraorçamentária); repasses de recursos para entidades de forma emergencial; pagamento de despesas referentes à cedência de equipamentos pelo estado, por municípios ou por particulares; auxílio-aluguel; horas extras para a recuperação; e cedência de servidores de municípios não atingidos para municípios com problemas.

Durante o encontro, os diretores do TCE/SC alertaram sobre o Projeto de Lei PL 242/2023, já aprovado pela Assembleia Legislativa e que aguarda a sanção do governador, que dispõe sobre o auxílio entre municípios do Estado em caso de catástrofes naturais.

Também lembraram sobre a existência de uma cartilha elaborada pelo TCE/SC, atualizada recentemente, que traz orientações aos municípios frente à situação de emergência e calamidade pública.

A reunião foi solicitada pela Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e do Vale do Itapocu (Amvali), porém foi estendida a municípios de outras regiões, igualmente afetados pelas chuvas.

Acompanhe o TCE/SC

www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC

Twitter: @TCE_SC

YouTube: Tribunal de Contas SC

Instagram: @tce_sc

WhatsApp: (48) 98809-3511

Facebook: TribunalDeContasSC

Spotify: Isso é da sua conta

TikTok: @tce_sc

Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina

Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina 