“Cada vida perdida, especialmente cada vida perdida de uma mulher, é uma falha coletiva das nossas instituições, da nossa sociedade”, ressaltou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Aderson Flores, na cerimônia de lançamento, nesta segunda-feira (30/3), do Mapa do Feminicídio, ferramenta inédita, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sobre a violência letal contra mulheres que reúne dados e análises para revelar padrões e orientar políticas de prevenção e enfrentamento no Estado. 

O conselheiro Aderson, relator temático da segurança pública, participou da solenidade representando o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal. 

Mapear para compreender e agir. Essa é a proposta do Mapa do Feminicídio do MPSC. A iniciativa cruza e organiza dados oficiais, reunindo análises que ajudam a dimensionar como a violência letal contra mulheres se manifesta no Estado, a partir da identificação de padrões, fatores de risco e impactos sociais associados aos crimes. 
 
Ao dar início à apresentação do mapa, a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirmou que a iniciativa propõe um exercício de responsabilidade institucional e coletiva diante da gravidade dos dados. Para ela, trabalhar com evidências exige disposição para reconhecer limites, desafios e lacunas das políticas públicas atuais.  
 
“Hoje é dia de desconforto. A ideia é que nenhuma instituição saia daqui feliz consigo própria. Estes dados nos fazem olhar no espelho e vermos onde estamos errando e onde podemos ser melhores”, afirmou. 

Em seguida, o coordenador do Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC), promotor de Justiça Simão Baran Júnior, explicou que o trabalho envolveu a análise integral de todos os processos de mortes violentas de mulheres, com leitura manual dos históricos e depoimentos, além da integração de bases oficiais e do uso de técnicas de ciência de dados para identificar recorrências, contextos e vulnerabilidades associados aos crimes. 

“Optamos por analisar todos os processos de mortes violentas de mulheres, e não apenas os já classificados como feminicídios, justamente para não perdermos nenhum caso. A partir dessa base ampla, aplicamos critérios técnicos e referências nacionais e internacionais para classificar cada ocorrência e verificar a presença de elementos de violência de gênero, o que garante mais precisão e segurança na leitura dos dados”, detalhou. 
 
Já a análise dos dados e de seus efeitos na sociedade ficou sob responsabilidade da coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit), promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. Em sua fala inicial, ela abordou os limites do sistema de justiça na identificação do feminicídio diante da pluralidade de contextos em que a violência letal contra mulheres ocorre. 
 
“Os protocolos internacionais mostram que o feminicídio não se limita às mortes ocorridas no âmbito familiar, mas inclui situações de violência sexual e outros contextos marcados por desigualdades de gênero. Ainda assim, essas mortes muitas vezes recebem classificações diferentes dentro do sistema de justiça, o que revela dificuldades na identificação do fenômeno em toda a sua complexidade”, comentou.  

Chimelly exibiu alguns dos indicativos mais relevantes do levantamento, que apontam que o feminicídio em Santa Catarina mantém forte vínculo com relações afetivas, mesmo quando os relacionamentos já haviam sido encerrados: 71% dos casos são classificados como feminicídios íntimos, cometidos por companheiros ou ex‑companheiros.  

Outro dado expressivo revelado pelo mapa aponta que 68,9% das vítimas tinham histórico prévio de violência, não necessariamente pelo sistema de proteção. Em muitos desses casos, no entanto, essa trajetória de agressões não havia se convertido em registros formais nos serviços de saúde, assistência social ou segurança pública.  

“A pergunta que os dados nos devolvem é: onde estavam essas vítimas antes do desfecho letal? Onde essa história de violência permaneceu silenciada ou invisível ao longo do caminho? Esses relatos aparecem nos processos, mas, na maioria das vezes, não chegaram aos serviços de proteção, o que evidencia falhas de acesso, informação e acolhimento”, enfatizou Chimelly.  

Segundo a promotora, a subnotificação é um fator importante para a dificuldade de enfrentamento do feminicídio, uma vez que parte significativa da violência vivida pelas vítimas só vem à tona após o crime consumado, comprometendo ações preventivas.  

Corredores do feminicídio e pirâmide econômica  

A análise territorial dos dados permitiu identificar o que o estudo denomina de corredores do fenômeno feminicida em Santa Catarina. Um desses corredores está localizado no Oeste catarinense, abrangendo municípios entre Xanxerê e São Miguel do Oeste, região onde se concentram as maiores taxas de letalidade feminina no período analisado. Outro corredor relevante, explanou Chimelly, estende-se entre Lages e Curitibanos, formando uma faixa intermediária do Estado que apresenta indicadores significativamente superiores aos registrados no litoral e nos grandes centros urbanos.  

Esses achados demonstram que, embora os números absolutos sejam mais elevados em cidades maiores, o risco proporcional de mulheres serem vítimas de feminicídio é mais acentuado em municípios de menor porte e menor densidade demográfica.  

O mapa também evidencia, segundo a coordenadora-geral do Neavit, a sobreposição entre vulnerabilidade territorial e social das vítimas. Embora o feminicídio seja um fenômeno que atravessa todas as classes sociais, os dados revelam que ele atinge, de forma mais intensa, mulheres que estão na base da pirâmide socioeconômica, com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, baixa escolaridade, muitas sem conclusão do ensino fundamental, e inseridas em contextos de precarização do trabalho, majoritariamente sem vínculo formal.   

Todos os dados, assim como a websérie Ausências, que dá rosto e voz aos números, estão disponíveis na página do Mapa do Feminicídio. Veja mais aqui. 

Durante o evento, também foi formalizado o Protocolo de Intenções entre o MPSC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).   

“O TCE/SC vem desempenhando papel progressivamente mais qualificado no enfrentamento à violência contra as mulheres em Santa Catarina, que culmina nesta parceria extremamente qualificada, na data de hoje, com a divulgação deste mapa do feminicídio e com a assinatura do Protocolo de Intenções”, apontou o conselheiro Aderson.  

Em sua fala, o relator do TCE/SC elencou diversas ações da Corte de Contas com foco no tema “segurança da mulher e feminicídio”:  

2019 – Levantamento específico acerca dos custos financeiros suportados pelo Estado e pela sociedade em decorrência da prática de feminicídios. 

2019 – Auditoria operacional, coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), para avaliar a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar em Santa Catarina. 

2022 – Auditoria que aprofundou o diagnóstico ao avaliar, de forma abrangente, as políticas, programas e ações existentes no Estado voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Esse trabalho permitiu não apenas mapear os canais de denúncia e os mecanismos de proteção, sanção e prevenção, mas também identificar lacunas estruturais relevantes. 

2026 – Instaurado processo voltado à avaliação da implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência, prevista na legislação estadual. 

Avaliação das autoridades 

Segundo as autoridades presentes, a iniciativa é um instrumento fundamental para compreender a realidade da violência contra a mulher e orientar ações concretas de enfrentamento. 
 
A vice-governadora, Marilisa Boehm, enfatizou o trabalho contínuo do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher e a importância da integração entre instituições. “O Estado, desde o primeiro dia de trabalho, tem enfatizado, trabalhado e investido muito no combate à violência contra a mulher. E agora estamos aqui no Ministério Público com o lançamento deste mapa de feminicídio, que vai nos trazer ainda mais informações a respeito desses fatos”, afirmou.   

O juiz cooperador técnico da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Marcelo Carlin, representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para ele, “somente com as instituições unidas será possível construir um mapa da prevenção, da atenção, da orientação, do atendimento, do acolhimento e da reparação para as famílias vítimas da violência, por meio do trabalho em rede”.  

Para a deputada estadual Luciane Carminatti, o mapa representa um avanço na construção de políticas públicas eficazes. “Muito importante esta iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, que agrega a assinatura dos Poderes, portanto, do compromisso com relação ao enfrentamento ao feminicídio. E o mapa é um diagnóstico. Nós não desenvolvemos ações e políticas públicas efetivas se nós não tivermos o perfil, o diagnóstico do feminicídio”, afirmou.   

A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e do Direito da Vítima da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), Denise Almeida Marcon, ressaltou a urgência do debate e a relevância dos dados apresentados. “Eu acho este lançamento extremamente importante. O Ministério Público está realmente engajado nessas ações. As mulheres estão morrendo pelo simples fato de serem mulheres e por, muitas vezes, não quererem ficar no lar violento. Então, o mapa de feminicídio e essas estatísticas são fundamentais”, destacou. 
 
A vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, também destacou a relevância da transparência e do uso de dados para o enfrentamento do problema. “É uma iniciativa fantástica. A gente tem que saber o mapa real, a gente tem que saber o que está acontecendo para saber exatamente como demandar os recursos humanos, materiais e financeiros para essas políticas públicas para combater o feminicídio. Então, os dados sempre são fundamentais.”   

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, reforçou o papel das forças de segurança na iniciativa. “O Mapa do Feminicídio, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina, é mais uma ferramenta importante para enfrentamento dessa verdadeira chaga nacional, que é a violência contra a mulher. A Polícia Civil é e sempre será parceira desses bons projetos que visam enfrentar e vencer esse grave problema.” 

Com informações, texto e fotos da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC  

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