A violência contra a mulher e a representatividade e diversidade na Administração Pública foram os temas debatidos na manhã desta quinta-feira (6/7), durante o evento “Pluralidades Femininas no Serviço Público”, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. O seminário se propõe a refletir sobre o papel das mulheres que atuaram e atuam na esfera governamental, para o fortalecimento e a reafirmação dos espaços femininos na discussão sobre a realidade política e administrativa. 

A diretora de Gestão de Pessoas do TCE/SC, Giane Vanessa Fiorini, uma das coordenadoras do evento, ressaltou que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, “ainda há um longo caminho a trilhar para que homens e mulheres, trabalhando juntos, possam garantir a igualdade de oportunidades, o respeito aos direitos humanos e a eliminação de todas as formas de discriminação”.   

Giane defendeu ser necessário que as instituições sejam cada vez mais inclusivas, oferecendo condições equitativas para que mulheres e homens possam exercer plenamente seu potencial. “A atuação feminina no poder público tem sido fundamental para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população”, concluiu. 

Violência contra a mulher 

O primeiro painel abordou a violência contra a mulher e foi desenvolvido pela advogada e presidente do Instituto Justiça de Saia, Gabriela Manssur, e pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Camboriú e cooperadora técnica da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina, Naiara Brancher.  O debate foi intermediado pela auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Clarissa Silvestre Vieira Savi. 

Gabriela destacou que não é possível mensurar o grau de violência contra a mulher. “O que para alguns pode ser considerado algo irrelevante, para a mulher, que sofreu a violência, é muito”, comentou, ao afirmar que nem sempre a violência é aquela que deixa marcas aparentes no corpo.  

Ela apontou como formas de violência o assédio moral, o desprezo, a desqualificação, o xingamento, a ofensa, o ataque à honra e à autoestima, a agressão verbal, e as violências sexual e a psicológica. 

A segunda painelista, Naiara, defendeu que os órgãos públicos precisam estabelecer protocolos de proteção à mulher. Citou casos de homicídios de três mulheres integrantes do Poder Judiciário. “Jamais imaginaríamos ver situações como essa, e as instituições precisam estar preparadas para olhar e acolher as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência”, observou. 

Representatividade e diversidade 

O painel seguinte tratou da representatividade e da diversidade nas instituições públicas e foi ministrado pela diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, e pela promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant’anna Vaz, com mediação da auditora fiscal do TCE/SC Elusa Cristina Costa Silveira. 

A diretora-geral do Senado fez uma contextualização da participação das mulheres na Administração Pública, dizendo que a valorização e a inclusão feminina é algo recente e urgente. “Enquanto 52% da população brasileira é formada por mulheres, a representação parlamentar feminina, no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), mal chega a 20%”, apontou. 

Ela reconheceu que problemas de assédio moral ainda ocorrem e que as instituições precisam realizar um censo interno, a fim de conhecer e de detectar fragilidades para garantir a segurança e a liberdade feminina no exercício profissional. 

A promotora Lívia abordou a questão da criminalização racial na sociedade brasileira ao longo da história. Segundo ela, 28% da população brasileira é formada por mulheres negras, mas apenas 6% dos magistrados, somando-se homens e mulheres, são negros. Na área do Ministério Público, ela informou que os homens negros representam 15% de seus membros, enquanto as mulheres negras representam apenas 5,4%. 

Outras abordagens 

O evento “Pluralidades Femininas no Serviço Público” prossegue durante a tarde, com abordagens sobre a gestão pública, o serviço militar, a inovação e o planejamento público sobre a perspectiva feminina. A atividade destina-se ao público interno do TCE/SC, a servidoras e servidores públicos de outras instituições e a demais interessados no tema.

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