Auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) se reuniram nesta quinta-feira (30/1), em Florianópolis, com integrantes da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), para conhecer os processos e estudos feitos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em relação a ações de defesa civil. Referência no país nesse tema — na semana passada, foram auditores de Rondônia que estiveram em Santa Catarina —, os trabalhos feitos pelo Tribunal catarinense têm servido de modelo na orientação e fiscalização de gestores públicos nessa área.
"É importante para o sistema dos tribunais de contas essa troca de conhecimento. Assim como eles foram apresentados aos nossos estudos, também trouxeram experiência pelas quais passaram recentemente, com as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no ano passado e com as medidas que adotaram. Essa troca de informações contribui para melhores decisões", comenta a diretora de Atividades Especiais, Michelle de Conto El Achkar.
Junto dela, participaram da reunião os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Leonardo Oliveira Brito e Ronald Lopes do Nascimento. A equipe gaúcha era composta pelos auditores Fabiano Nico dos Santos, Michele Spanenberg Franke, Lucas dos Santos Giacomel e Thiago Forell Mobus. Eles também mantiveram contato com outras instituições de defesa civil.
"Estamos realizando auditoria operacional no sistema estadual de proteção e defesa civil do Rio Grande do Sul. E estamos nos inspirando nos trabalhos anteriores do TCE/SC para o planejamento e execução da nossa auditoria. Neste sentido, foi de extrema importância essa troca de informações, pois conhecemos também os desdobramentos dos trabalhos da corte catarinense, quais acertos e benefícios aos fiscalizados e quais pontos de possíveis melhorias. Temos certeza de que aproveitaremos muito o conteúdo compartilhado, para aprimorar a nossa auditoria", afirma Giacomel.
Um dos processos apresentados aos auditores do Rio Grande do Sul foi o @LEV 23/80020552, que trata do uso indevido do solo frente aos desastres naturais no Estado. Com esse levantamento, que tem à frente o conselheiro José Nei Ascari, relator temático do Meio Ambiente e Ocupação do Solo, o TCE/SC obteve informações sobre os serviços municipais de defesa civil e as providências adotadas por eles para prevenir e mitigar consequências de desastres naturais na vida da população.
Com bases nos dados coletados durante o levantamento, foram feitas 11 orientações aos municípios, principalmente aos 100 identificados com mais risco no Estado, entre elas a instituição e manutenção de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, a elaboração de planos de contingência e o cadastro de locais que possam servir de abrigo em caso de desastre.
Também foi apresentada a atualização da cartilha "Orientações do TCE/SC frente a situações de emergência e calamidade pública", feita para orientar municípios catarinense a como proceder no caso de ajuda aos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas cheias de 2024. A cartilha teve o acréscimo de um novo capítulo que prevê situações em que é possível fazer a cessão de servidores e de equipamentos para auxiliar nos trabalhos de reconstrução em outros municípios.
Os auditores catarinenses ainda informaram sobre o estudo que avaliou que o Estado não aplicava os recursos previstos no orçamento em ações de defesa civil — só para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2024, foram executados apenas 15,16% das dotações orçamentárias atualizadas vinculadas à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, para gestão de riscos de eventos climáticos.
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