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A Portaria Nº TC 0183/2013, assinada pelo presidente Salomão Ribas Junior, estabelece ponto facultativo no Tribunal de Contas de Santa Catarina nesta quinta-feira (28/3), data de início dos atos religiosos da Semana Santa. A portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta terça-feira (26/3).
A norma segue o estabelecido no Decreto nº 1.430, de 15 de março de 2013, do Poder Executivo, que estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
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