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TCE/SC utilizará estacionamento externo até a transferência para Prefeitura

qua, 09/10/2013 - 17:20

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina informou, em reunião, no dia 17 de setembro de 2013, com representantes do Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa e Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, que o espaço do estacionamento externo — anteriormente administrado pela Aflov — será utilizado pelas instituições até a conclusão do processo de cessão de uso, o qual formalizará a transferência para a Prefeitura Municipal de Florianópolis.

 

De acordo com o comunicado expedido pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, a área, que está localizada na Praça Tancredo Neves, pertence à União, e foi cedida sob caráter precário de uso às instituições. O tribunal faz hoje uso de 85 vagas: 27 de servidores que mantinham contrato anterior com a Aflov; 11 dos gabinetes (conselheiros, auditores e Presidência), ou seja, uma para cada um; e 47 de servidores efetivos, segundo critério de antiguidade. Cabe à Assessoria Militar do Gabinete da Presidência administrar o estacionamento e coordenar os procedimentos relacionados à distribuição e ocupação das vagas, com base nas mesmas determinações previstas na Portaria nº TC/GAP-0563/2013 para o estacionamento do edifício-sede.

 

Uma vez resolvida a transferência para a prefeitura, que reivindicou o espaço em 2011, a desocupação será imediata, ocasionando posterior utilização onerosa de suas vagas. 

 

 

 

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