TCE/SC vai colaborar para entendimento sobre aplicação da Lei Paulo Gustavo

Foto do encontro realizado no TCE/SC. Há onze pessoas sentadas ao redor de uma mesa, entre homens e mulheres, enquanto conversam. Entre elas, estão representantes do Tribunal e do Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis. Sobre a mesa, há papéis, cadernos, copos e canetas.

A aplicação da Lei Paulo Gustavo — Lei Complementar 195/2022 —, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid-19 no Brasil, foi objeto de reunião entre integrantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, na tarde desta terça-feira (6/6).

No encontro realizado na sede do TCE/SC, o diretor-geral de Controle Externo da Corte catarinense, Marcelo Brognoli da Costa, e o diretor de Contas de Gestão (DGE), Sidney Antonio Tavares Junior, destacaram que, embora o Tribunal não tenha jurisdição para a fiscalização dos recursos federais, a Instituição está disposta a colaborar para o entendimento sobre a aplicação da Lei, a exemplo das orientações prestadas sobre a Lei Aldir Blanc.

Também participaram da reunião a assessora do Gabinete da Presidência Leonice da Cunha Medina, a coordenadora de Recursos Antecipados da DGE e a chefe de divisão da Coordenaria, Cláudia Vieira da Silva e Gabriela Tomaz Siega, respectivamente, e o auditor fiscal de controle externo Antonio Felipe Oliveira Rodrigues, que atua na Coordenadoria de Aspectos Jurídicos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

Os representantes do Tribunal sugeriram que o Conselho faça, por e-mail, os questionamentos, especialmente os relacionados ao entendimento fiscal e jurídico da Administração Pública sobre as exigências praticadas pelo município de Florianópolis quanto às normativas dos editais de cultura e às regras de prestação de contas e de emissão de notas fiscais pelos proponentes.

Pelo Conselho, estavam presentes Paloma Bianchi — presidente —, Luis Guilherme Trevisani, Maria da Glória Weissheimer, Carmen Lúcia Evangelho Lopes, Kamila Maria da Silva e a vereadora Carla Ayres.

Crédito da foto: Cristiano Estrela (Acom-TCE/SC).

Acompanhe o TCE/SC:
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC
Twitter: @TCE_SC
YouTube: Tribunal de Contas SC
Instagram: @tce_sc
WhatsApp: (48) 98809-3511
Facebook: TribunalDeContasSC
Spotify: Isso é da sua conta
TikTok: @tce_sc
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações