O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou que a prefeitura de Joinville não modifique dispositivos do contrato que estabeleçam vantagens e ônus ao vencedor de licitação, obedecendo ao edital, para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A irregularidade foi verificada por técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), responsável pela auditoria no Projeto Viva Cidade, co-financiado pelo Banco, em contratos decorrentes de duas licitações.

Eles constataram que, após contratar a execução de obras de esgoto sanitário no bairro Vila Nova e de macrodrenagem e pavimentação asfáltica na sub-bacia do rio Morro Alto, a prefeitura concedeu adiantamento para pagamento de despesas, o que não estava previsto. “Neste caso, houve descumprimento do principio da isonomia, pois se a possibilidade de adiantamento constasse no edital, outros interessados poderiam ter concorrido”, explicou o diretor da DAE, Roberto Silveira Fleischmann. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (25/7) e refere-se ao exercício de 2011.

Por Maria Thereza Simões Cordeiro, às 16h48, de 26 de julho de 2012

Finalizada a missão em Lages, a caravana do TCE/SC pega novamente a estrada. Nosso destino agora é a cidade de Videira. O cansaço de um dia inteiro de palestras, de organização e de inscrições vai tomando conta dos viajantes que, aos poucos, vão silenciando até o ônibus ficar na mais absoluta quietude.

O corregedor do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou como palestrante do 27º Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e 8º Encontro Nacional de Vereadores, realizado na última quinta-feira (26/7), no Castelmar Hotel, em Florianópolis. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM), teve como público alvo vereadores, assessores, servidores dos legislativos municipais bem como integrantes de diversos órgãos públicos.

O tema da palestra desenvolvida pelo corregedor do TCE/SC foi
“Unificação das decisões dos Tribunais de Contas”. Durante a
conferência, Salomão Ribas reconheceu que a falta de uniformidade nas
decisões sobre um mesmo assunto “pode ocorrer não apenas entre tribunais
de contas de diferentes estados como entre decisões de um mesmo
tribunal” e que “as duas situações são ruins para a administração
pública, tanto para os fiscalizados quanto para os órgãos de controle,
pois compromete a eficiência e a eficácia das decisões dos tribunais de
contas”. 

Na sessão do Pleno da última segunda feira (23/7), o auditor Cleber Muniz Gavi informou sobre sua participação no Seminário Transparência e Controle, realizado no dia 18 de julho, no auditório do Centro de Convenções de Vitória (ES), ocasião em que representou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Cesar Filomeno Fontes. 

O evento, que comemorou os 55 anos de criação do Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo, abordou temas relevantes, como a Lei de Acesso
à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa, e contou com a
palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana
Calmon Alves, atual corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que defendeu a participação do controle externo como ferramenta de
combate à corrupção. 

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Conselheiro César Filomeno Fontes, diante das dúvidas levantadas pelos jurisdicionados e das notícias divulgadas pela mídia catarinense, esclarece que:

1 – Por meio das Portarias n. TC-0312/2012 e n. TC-0317/2012, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) de n.984, de 15/5/2012, e n. 986, de 17/5/2012, respectivamente, foi constituída comissão de servidores com a finalidade de elaborar a lista a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto no art. 11, §5º, da Lei n. 9.504/97;

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nesta quinta-feira (26/7) a nona etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Campos Novos. O evento reuniu 221 participantes — entre agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de representantes de entidades civis sem fins lucrativos — de municípios da Associação do Planalto Sul (Amplasc) e do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), no campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

Ao saudar os participantes, o presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes elogiou a presença de todos no evento. “Uma sala cheia assim nos estimula ainda mais a fazer estes treinamentos”, afirmou aos que assistiam às palestras sobre licitações, contratos, obras e serviços, ministradas pelos instrutores do Tribunal.

O Instituto de Contas (Icon) promove, nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/7), o curso “Gestão do Regime Próprio de Previdência - RPPS”, com o assessor sênior da unidade de gestão previdenciária do Banco do Brasil Leonardo Ribeiro. O treinamento será no auditório, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas, nos dois dias. O objetivo da capacitação é repassar ao público interno pontos relevantes sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência.

Por Maria Thereza Simões Cordeiro, às 16h30, de 24 de julho de 2012

Mais uma caravana do Ciclo pega a estrada. Desta vez o destino é o planalto serrano e o meio-oeste – Lages, Videira e Campos Novos. O temor de todos era o frio que nos aguardava. Como previsão meteorológica é um tema sempre bem controverso, já viu... Uns apostavam num frio intenso, outros estavam mais otimistas.

Todos acomodados, pé na estrada. O primeiro trecho da viagem, que iniciou nesta segunda-feira (23/7), à tarde, nos brindou com uma paisagem insólita. Na BR-282, os campos encobertos por uma densa neblina, só descortinando as imponentes e centenárias araucárias. O ônibus seguia lento pelas curvas da estrada. No monitor de TV, a programação era o filme “Alexandria”, uma oportuna reflexão sobre a intolerância humana. Mais adiante, o Davi – responsável pela programação audiovisual do ônibus – travou uma verdadeira batalha com o DVD e não conseguimos ver mais nenhum outro filme inteiro ou show...

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) esteve presente nesta quarta-feira (25/7) no município de Videira, no Vale do Rio do Peixe, para a realização da oitava etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Ao todo, 180 pessoas, entre agentes públicos — em especial técnicos municipais de prefeituras e câmaras —, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, receberam orientações e puderam tirar dúvidas sobre gestão pública no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC).

O objetivo central desta ação educacional, que é o maior evento de capacitação externa do TCE/SC, é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos. O Tribunal mobiliza técnicos – só nesta etapa foram 14 auditores fiscais de controle externo – para levar informação ao maior número possível de municípios catarinenses. Este ano, o Ciclo irá percorrer 13 cidades, uma a mais do que na edição de 2011. A capacitação de Videira foi direcionada aos 19 municípios da Associação do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e da Região do Contestado (Amurc).

Servidores do TCE/SC, em parceria com a ASTC, estão se mobilizando para proporcionar um inverno mais quente a pessoas carentes da Grande Florianópolis. Quem quiser participar da campanha do agasalho, pode trazer roupas, calçados, mantas, cobertores e outros artigos de inverno, até a próxima sexta-feira (27/7). Os donativos devem ser depositados em uma das três caixas de coletas espalhadas pelo prédio da sede. As caixas estão disponíveis logo após as catracas do hall, na entrada da Divisão de Assistência à Saúde e ao lado do elevador do bloco B, próximo ao auditório.