A decisão nº 2160/2012 do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), publicada na edição nº 1001, do seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), traz um balanço das ações realizadas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Insular, em função de auditoria operacional que apontou a necessidade de melhorias no local. Das três determinações feitas pelos conselheiros do TCE/SC, com base no trabalho dos técnicos da Diretoria de Atividades Especial, duas foram cumpridas e outra está em fase de cumprimento. Quanto às 19 recomendações, 83% foram implementadas e 5,5% encontram-se em implementação.

O Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina informa que foi homologado o resultado do processo seletivo do Mestrado em Ciência Jurídica, pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Ofício nº 043/CPCJ/2012 encaminhado ao presidente do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, e assinado pelo coordenador do programa de pós-graduação, professor Paulo Márcio Cruz, traz a lista dos aprovados com suas respectivas avaliações.

Os sete candidatos inscritos alcançaram a média necessária para a classificação. Mas, segundo a diretora-executiva do Icon, em exercício, Estelamaris De Carli Calgaro, como o convênio com a Univali previa cinco vagas ao TCE/SC, a aprovação levou em conta, além das notas, a preferência para o servidor efetivo.

O Pleno aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (18/6), o projeto de resolução 12/00284680, proposto pelo presidente Cesar Filomeno Fontes e relatado pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que previa a fixação do piso de vencimento dos servidores em R$ 782,28, totalizando um aumento de 10,18% em relação ao atual, que é de R$ 710. O novo valor já será creditado no salário deste mês. Parte do percentual — 4,86% — refere-se à inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre junho/2011 e maio/2012. O restante — 5,07% —, a título de ganho real, é relativo ao residual do aumento previsto no § 4º do art. 1º da lei complementar nº 496/2010.

Aumentar a transparência da gestão pública, promover a cidadania e oferecer mais um instrumento para a operação do controle social, em favor da implantação de uma cultura de acesso, é a meta do Tribunal de Contas de Santa Catarina com a disponibilização, neste mês, em seu site (www.tce.sc.gov.br), do novo Portal do Cidadão. A iniciativa — que vai ao encontro ao estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) — reúne, no mesmo local, dados sobre o próprio TCE/SC e suas competências e também sobre as ações de fiscalização exercida pelo órgão do uso de recursos públicos pelos gestores do Estado e dos 293 municípios catarinenses. “A ideia é ampliar o acesso dos cidadãos a informações de interesse público e proporcionar maior agilidade na busca pela informação”, enfatiza o presidente da Corte catarinense, Cesar Filomeno Fontes. 

Os integrantes do Grupo de Trabalho do Projeto Sustentabilidade no TCE/SC farão a entrega de canecas de porcelana aos servidores, estagiários e terceirizados nesta terça-feira (19/6), no auditório, entre as 12h30 e 18h30. O objetivo da ação é reduzir o consumo de copos plásticos, que no ano passado chegou a 500 mil.

No dia 5 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente realizada pelo Tribunal, o presidente Cesar Filomeno Fontes fez a entrega simbólica aos servidores Ailton José Dutra (DCE) e Sergio Augusto Silva (DMU), à estagiária Joana Zanotto Sabbá Guimarães (ACOM) e ao terceirizado Jonatha Regis, que presta serviço na DIN. “A inserção de medidas socioambientais nas atividades do Tribunal de Contas promoverá a melhoria do ambiente de trabalho e, consequentemente, da qualidade de vida de nossos servidores e da sociedade como um todo”, declarou o presidente, na ocasião.

Crédito das fotos: Joana Zanotto Sabbá Guimarães

O clima era de descontração. A palestrante preferiu não subir ao palco, ficando mais próxima dos participantes, que a toda hora faziam perguntas. Assim foi a palestra da quarta ação de 2012 do Programa Portas Abertas, realizada na sexta-feira (15/06), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que teve como ministrante a auditora fiscal de controle externo da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) Patrycia Byanca Furtado. Cerca de 30 alunos do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), de Rio do Sul, conheceram um pouco mais sobre a atuação do TCE/SC no controle externo da Administração Pública.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai realizar, de 4 de julho a 8 de agosto, o XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em  13 etapas regionais . A meta é levar a orientação do órgão responsável pela fiscalização da gestão pública catarinense a cerca de 4 mil pessoas, entre agentes públicos —contadores, coordenadores de controle interno e demais técnicos que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações das prefeituras —, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Os interessados poderão optar por quatro oficinas técnicas, conduzidas por instrutores do Tribunal e que contemplarão abordagens sobre os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; além das questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos procedimentos para obtenção e prestação de contas de recursos públicos por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é facilitar o aprofundamento dos assuntos, de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, e o esclarecimento de dúvidas dos participantes — num formato de programação mais favorável à troca de ideias, entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) analisou o cumprimento das ações previstas no termo de compromisso firmado com as secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP), conforme a decisão nº 2.892/2010, para solucionar problemas constatados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Estado, durante auditoria operacional. E verificou que ainda há falta de profissionais em algumas Centrais de Regulação, tanto na sala de regulação quanto para o trabalho nas ambulâncias. Em março de 2011, mês em que foi realizado o monitoramento, a carência era de 70 profissionais — sendo 37 médicos —, nas regiões Norte/Nordeste, do Vale do Itajaí, Planalto Serrano e de Florianópolis, cujas centrais foram visitadas pelos técnicos.

O presidente Cesar Filomeno Fontes irá encaminhar projeto de resolução, que define o percentual de reajuste salarial para os servidores, ao gabinete do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, designado relator. A matéria deverá ser submetida ao Pleno já na próxima semana. O projeto de resolução contempla um reajuste de 10,18% a ser implementado na folha deste mês.

As atividades da Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encerraram, na última quarta-feira (6/6), com palestra do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União Weder de Oliveira, que abordou o tema “Gestão fiscal e sustentabilidade”. Para ele, o equilíbrio das contas públicas é condição necessária para que o governo se volte para as questões do meio ambiente. Citando o exemplo da crise financeira da Grécia, que já resultou em redução de ações sociais e desemprego, inclusive de funcionários públicos, declarou ser difícil pensar em sustentabilidade ambiental quando outras questões, como a sustentabilidade econômica, são prioridades.

Antes da palestra do ministro, a servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) Elizete Lanzoni Alves contou sobre a experiência da instituição com a gestão ambiental. “No TJ/SC, esse trabalho iniciou em 2000 com a coleta seletiva, com muita resistência”, relatou. Ela destacou que as ações iniciais mostraram que o papel e o plástico eram os resíduos gerados em maior quantidade. “Hoje, mais de 80% das comarcas do Estado têm coleta seletiva. Queremos que até dezembro, esteja implantada em 100%.”