O Tribunal de Contas do Estado vai realizar plantões nas principais regiões atingidas pela enchente, com a presença de técnicos para esclarecimento de dúvidas acerca de procedimentos que precisam ser tomados com urgência pela administração pública, dentro de critérios legais. A iniciativa do TCE conta com o apoio do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, em Santa Catarina.

     Trinta servidores da DGCE, DAE, DCE, DLC e DMU vão participar, entre os dias 1º e 5 de dezembro, do curso de “Tópicos de estatística aplicados à auditoria”, que será ministrado pelo analista de controle externo do TCU, Alípio Dias dos Santos Neto. O evento será realizado das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na sala de computadores da Esag/Udesc. A ação já estava prevista no Programa de Capacitação para o segundo semestre de 2008, coordenado pelo Instituto de Contas.

     O Tribunal de Contas do Estado e o Banco do Brasil comunicam que a isenção da tarifa de “Plano de Serviços” para os servidores do TCE foi estendida por mais sete meses e vigorará até 28 de fevereiro de 2009. As tratativas para a prorrogação do prazo foram iniciadas em agosto deste ano e, na tarde desta quinta-feira (27/11), o Banco do Brasil confirmou a isenção.

     A Presidência e a ASTC reiteram, aos servidores, o pedido de doações às vítimas da enchente que atingiu Santa Catarina. Conforme vem sendo divulgado pela Defesa Civil, a maior necessidade é por água potável, produtos de higiene pessoal e alimentos prontos para o consumo (enlatados, leite longa vida e biscoitos, por exemplo).
     Na tarde de ontem (27/11), os produtos já arrecadados entre os servidores foram entregues à Defesa Civil. Foram doados calçados, roupas, alimentos, além de produtos de higiene e limpeza e água mineral (veja quadro).

     “Queremos nos preparar para, através da atuação do controle externo, dar garantias à sociedade catarinense de que cada centavo pago em impostos encontrará o melhor resultado na oferta de serviços públicos, em maior quantidade, em melhor qualidade e ao menor custo.” A declaração foi do conselheiro César Filomeno Fontes, que abriu, na tarde desta quinta-feira (27/11), o Fórum sobre Saneamento Básico, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de buscar subsídios para firmar um entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais

     O Tribunal de Contas do Estado também está sendo afetado pelo racionamento de água adotado pela Casan em Florianópolis devido a situação de calamidade provocada pelas intensas chuvas que atingem Santa Catarina. Diante disso, recomenda-se que os servidores colaborem, evitando qualquer desperdício de água enquanto perdurarem as dificuldades de abastecimento da Capital.

     O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, como órgão de controle e orientação, está à disposição dos governos estadual e municipais e órgãos oficiais para esclarecimento de dúvidas, acerca de procedimentos que precisam ser tomados com urgência pela administração, dentro de critérios legais. Para isso, o TCE colocou à disposição o telefone (48) 3221-3658 e do e-mail calamidade@tce.sc.gov.br.

     O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove nos dias 27 e 28 de novembro um fórum sobre saneamento básico, com o objetivo principal de buscar subsídios para firmar um entendimento sobre os aspectos jurídicos, econômicos, contábeis e operacionais desse tipo de serviço. Durante o evento, organizado pelo Instituto de Contas, serão debatidos, por exemplo, os programas de financiamento e as políticas nacional e estadual para o setor.

          “O interesse do Instituto Rui Barbosa é obter uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública com o objetivo de validar os cursos de capacitação que estamos promovendo com recursos do Promoex [Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros], particularmente os de auditoria operacional”.

     Diante da situação de calamidade por qual passa o Estado devido às fortes e incessantes chuvas dos últimos dias, a Presidência e a ASTC solicitam a mobilização dos servidores do TCE para ajudar as vítimas da enchente. Segundo o major José Gonçalves, da Assessoria Militar, a Defesa Civil informou que a maior necessidade é por roupas e alimentos não perecíveis. Por isso, quem quiser colaborar, pode deixar suas doações, a partir desta quarta-feira (26/11), nas caixas de coleta distribuídas pelo Tribunal (na entrada, logo após as catracas, e na ASTC).