O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu na quarta-feira (26/10) decisão definitiva sobre o edital de concorrência n. 24/2005, da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Xanxerê para a realização de obras na SC-467 - trecho de acesso ao município de Ouro Verde -, com valor máximo previsto de R$ 2.950.624,00. Depois de ter considerado irregular o processo licitatório e determinado que fosse promovida, cautelarmente, a sustação, o Pleno decidiu acatar as justificativas apresentadas pela Secretaria.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28/10), o resultado do I Concurso de Monografia -, instituído para marcar as comemorações alusivas aos 50 anos de criação e de instalação do Órgão - com a lista dos "pseudônimos" dos trabalhos classificados. O site do TCE (www.tce.sc.gov.br) também divulga o resultado. A abertura dos envelopes com a identificação dos autores vai ocorrer, no dia 8 de novembro, às 15 horas, durante solenidade no auditório do TCE, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina inicia, na semana que vem, a programação  (ver quadro 1) de solenidades alusivas aos 50 anos do Órgão. O programa será aberto no dia 4 de novembro (sexta-feira) - data de criação do TCE -, às 20 horas, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. E, para marcar o aniversário da instituição, será entregue a "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina" a 20 personalidades (ver quadro 2), que contribuíram, de alguma maneira, com a atuação da Corte catarinense.

A última edição do Boletim informação já está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A publicação traz notícias sobre a implantação e operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas, o e-Sfinge. Desde o mês de outubro, as mais de 2.000 unidades da administração pública do Estado e dos municípios catarinenses estão utilizando essa nova ferramenta para remeter as informações sobre contas, atos e gestão fiscal referentes a 2005.

O Coral Hélio Teixeira da Rosa, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em conjunto com a Sociedade Vida e Movimento,  promove o espetáculo "Musipratos - à italiana", na próxima sexta-feira (28/10), às 20h, no Clube 12 de Agosto. O evento mesclará jantar e entretenimento. A receita líquida será toda destinada à entidade que mantém uma escola para portadores de necessidades especiais, no Bairro do Estreito, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas do Estado participa do X Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINAOP, que tem como tema central "Transparência e Controle Social: os novos desafios da fiscalização no combate à corrupção em Obras Públicas", de 24 a 27 de outubro, no Recife Palace Hotel, em Recife (PE).  O evento é uma promoção é do TCE de Pernambuco e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP.

A Secretaria do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis terá de apresentar justificativas ou medidas corretivas ao edital de concorrência n. 019/2005 para reforma com ampliação do Centro Administrativo do Governo de Estado, em Florianópolis. Em decisão (n. 2659/2005) do Pleno, o Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou a existência de irregularidades na licitação lançada no dia 24 de junho deste ano.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Otávio Gilson dos Santos, empossou, na quinta-feira (20/10), César Filomeno Fontes no cargo de conselheiro do Órgão. Durante a solenidade, o novo integrante do Corpo Deliberativo, enfatizou a necessidade do TCE aperfeiçoar o seu papel para combater à corrupção e para melhor atender aos fiscalizados e à população, justamente neste momento de graves denúncias no Brasil.

Os diretores da DCE e da DCO, Edison Stieven e Ângelo Buratto, respectivamente, e os servidores Célio Maciel Machado, Joel Coelho e Michelle de Conto participaram na terça-feira (18/10), às 19 horas, de debate na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Em discussão, a Estação de Tratamento de Esgoto da Baía Sul, alvo de auditoria operacional do Tribunal de Contas. O convite para participação dos servidores do TCE está no Requerimento nº 245/05, de autoria do vereador João Batista Nunes, presidente da Comissão do Meio Ambiente, atualmente no exercício da presidência do Legislativo municipal.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, esta semana, considerar o edital de concorrência da prefeitura de Florianópolis para drenagem e pavimentação asfáltica e com lajotas de 139 ruas da chamada "Operação Tapete Preto", excepcionalmente, em consonância com a Lei das Licitações. Isto porque, em decisão definitiva (n. 2827/2005), o Pleno condicionou a legitimidade do procedimento ao cumprimento de providências, no edital  e fez determinações para as futuras licitações do Programa (ver quadro).