A prefeitura de Bandeirante terá de sustar processo licitatório para a realização de obras na rodovia SC-492, um trecho de 10,3 quilômetros entre os municípios de São Miguel do Oeste e de Bandeirante, localizados no Extremo-oeste catarinense. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que decidiu argüir as ilegalidades constatadas no edital de concorrência n. 001/2005, ao analisar a matéria em sessão do Pleno desta quarta-feira (09/11).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi homenageado, na noite de segunda-feira (07/11), pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, em virtude da passagem, no último dia 4 de novembro, dos 50 anos de criação do Órgão responsável pela fiscalização dos 293 municípios catarinenses e do Governo estadual. Representando a Câmara da Capital, o vereador Alceu Nieckarz, enalteceu a importância da relação Legislativo municipal e Tribunal de Contas para coibir o desperdício do dinheiro público e para atender aos anseios da sociedade.

O secretário de Estado da Fazenda, Max Bornholdt, o diretor-geral, Lindolfo Weber e assessores da secretaria, participaram de reunião com o presidente Gilson dos Santos, nesta terça-feira, 08/11, no Tribunal de Contas. Os representantes da Fazenda estadual solicitaram uma flexibilização no prazo para remessa das informações do Poder Executivo Estadual referente ao e-Sfinge.

Os principais avanços do Tribunal de Contas de Santa Catarina em seus 50 anos de criação - essenciais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos - foram lembrados na noite desta quarta-feira (09/11), na homenagem da Assembléia Legislativa pelo aniversário do Órgão, no último dia 4 de novembro. Uma placa comemorativa também foi entregue ao presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, pelos parlamentares que participaram da sessão solene.

         O conselheiro Luiz Roberto Herbst, supervisor do Instituto de Contas, foi homenageado, em nome do TCE catarinense, durante o X Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINAOP, que ocorreu nos dias 24 a 27/10, em Recife (PE). A homenagem foi concedida pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, por ter sediado o VI SINAOP em Florianópolis, no ano de 2001. Herbst, que é engenheiro civil, liderou a equipe técnica que participou do X SINAOP.

Os 50 anos do Tribunal de Contas de Santa Catarina foram o motivo para uma sessão solene na noite de segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O vereador Alceu Nieckarz enalteceu a importância da relação Legislativo municipal e Tribunal de Contas para coibir o desperdício do dinheiro público e atender aos anseios da sociedade. o presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, foi agraciado com uma placa, entregue pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Marcílio Ávila, pelos relevantes serviços prestados à Capital e ao Estado. Os conselheiros Moacir Bertoli, Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes e o auditor substituto de conselheiro, Clóvis Mattos Balsini, presentes à sessão, também foram homenageados com lembranças da Câmara. Moção de aplauso, de autoria do vereador Juarez Silveira, foi entregue ao diretor de Controle da Administração Estadual, Edson Stieven, que representou todos os funcionários da Corte catarinense.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, na última segunda-feira (07/11), conhecer o edital de concorrência n. 19/2005, da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, para reforma com ampliação do Centro Administrativo do Governo de Estado, na Capital. Em decisão definitiva (n. 2946/2005), o Pleno acatou as justificativas apresentadas pela SDR, "em virtude das características singulares da obra", mas determinou a adoção de providências apontadas no relatório da Diretoria de Controle de Obras, tanto na atual licitação quando nas futuras.

Mais de 350 pessoas prestigiaram, na sexta-feira (04/11) à noite, a abertura da programação (ver quadro 1) de solenidades alusivas aos 50 anos do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis. Na platéia, conselheiros do TCE, servidores ativos e inativos, representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado e de Florianópolis, do Judiciário, do Ministério Público, parlamentares e familiares daqueles que fizeram parte da história da Corte catarinense.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis e a Assembléia Legislativa de Santa Catarina realizam, na semana que vem, sessões solenes pela passagem dos 50 anos do Tribunal de Contas do Estado. As homenagens serão prestadas pelo Legislativo municipal, na próxima segunda-feira (07/11), no auditório do Tribunal de Justiça, e pela Alesc, na  quarta-feira (09/11), no plenário deputado Osni Régis, ambas às 19 horas.             As homenagens integram a programação alusiva ao cinqüentenário do Órgão responsável pela fiscalização das contas do Estado e dos 293 municípios catarinenses.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina revela, nesta terça-feira (08/11), os nomes dos vencedores do I Concurso de Monografia, instituído para marcar as comemorações alusivas aos 50 anos de criação e de instalação do Órgão. A abertura dos envelopes com a identificação dos autores vai ocorrer, às 15 horas, durante solenidade no auditório do TCE, em Florianópolis. Segundo o presidente da Comissão Especial Julgadora, conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal, Nilton José Cherem, "a qualidade e originalidade" de alguns trabalhos inscritos surpreenderam a Comissão.