Continuam abertas as inscrições para a etapa do seminário “Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública”, a ser realizada na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em Florianópolis, no dia 29 de abril. Basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br) e clicar no link da chamada Diálogo Público. O evento é voltado para prefeitos e demais gestores públicos dos 295 municípios catarinenses.

Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou irregularidades e ilegalidades na execução dos contratos de restauração e supervisão das obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Com base no relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), o TCE/SC alerta o Executivo catarinense para uma possível falta de garantia do serviço de estaqueamento, o que poderá comprometer a segurança estrutural dos blocos de fundação.

O TCE/SC recebeu um exemplar da cartilha de “Fiscalização Financeira e Controle – Um manual de exercício da cidadania”, 4ª edição, elaborada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A cartilha também está disponível em versão
digital no site da instituição. “Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e a disseminação do processo fiscalizatório, editamos esta cartilha, a qual se dispõe a esclarecer, de forma sucinta, os componentes desse processo, os órgãos responsáveis pela fiscalização e as formas de participação da sociedade”, explica o deputado Edinho Bez, presidente da comissão, no capítulo de apresentação. Por abordar estes temas, o material pode auxiliar órgãos de controle externo, como o TCE/SC, em sua função orientadora. 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou que a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) não aplicou, entre 2001 e 2006, as receitas decorrentes das multas de trânsito de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e apontou o pagamento irregular de remuneração e diretor administrativo financeiro da Fundação Municipal de Vigilância. Diante dessas irregularidades, decisão do TCE/SC publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (9/4) aplicou multas a cinco diretores (Quadro) da Conurb, que presidiram e dirigiram setores da empresa no período. Os gestores têm prazo de 30 dias para efetuar o pagamento das multas impostas, num total de R$ 7,9 mil, ou para ingressar com recurso.

O servidor aposentado do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Adilson Maestri lança, nesta segunda-feira (14/4), a partir das 18 horas, o livro “Sobre o amor – uma visão da transição humana”, no hall do edifício-sede.

Os servidores e seus familiares estão convidados a participar da Celebração da Páscoa, nesta sexta-feira (11/4), às 17h, no Auditório do edifício-sede do TCE/SC. A cerimônia contará com a participação de Fernanda Madaloni do Grupo de Louvor “Avivah”, da Igreja Palavra Viva.

Na próxima quinta-feira (17/4), início dos atos religiosos da Semana Santa, será ponto facultativo no Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme a Portaria Nº TC 0233/2014, assinada pelo presidente Salomão Ribas Junior, publicada na edição 1446 do Diário Oficial Eletrônico (Dotc-e) de 10 de abril.

A norma segue o estabelecido no Decreto nº 2.115, de 27 de março de 2014, do Poder Executivo, que definiu ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

O horário de expediente no Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta terça-feira (8/7), será das 7 às 13 horas, conforme a portaria nº 0247/2014, que definiu o horário especial até o dia 13 de julho, em função dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014. 

Prefeitos e demais gestores públicos dos 295 municípios catarinenses interessados em participar do seminário "Diálogo Público - Para Melhoria da Governança Pública", a ser realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em Florianópolis, no dia 29 de abril, já podem efetuar suas inscrições. Basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br) e clicar no link da chamada Diálogo Público.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) assinou o Termo de Convênio nº 001/2014 com o Observatório Social do Brasil (OSB) e os Observatórios Sociais de Santa Catarina (OS), durante o 5º Encontro Nacional de Observatórios Sociais (ENOS), no dia 27 de março, em Balneário Camboriú (SC). O objetivo é a cooperação técnica entre as entidades, visando o intercâmbio de informações e a realização de eventos e de atividades de capacitação dos membros dos OS integrados à Rede OSB de controle social. A ideia é criar um canal de comunicação direta com os OS para troca de informações, parcerias e outras ações em prol da prevenção e do combate à corrupção, transparência na gestão pública e controle na aplicação dos recursos públicos dos municípios catarinenses. (Fotos: Site OSB)