O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) oficiou nesta quinta-feira (1/7) todos os órgãos públicos estaduais e municipais sobre o entendimento a respeito da Revisão Geral Anual (RGA).
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou nesta terça-feira (29/12) à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a todas as 295 pref
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oficiaram em conjunto às prefeituras catarinenses para que convoquem os servidores que constam do cadastro do auxílio emergencial. A medida é consequência de levantamento realizado pelo TCE/SC e que constatou que 4.753 mil servidores públicos no Estado podem ter recebido o benefício irregularmente, 2.862 mil deles ligados a executivos municipais.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu nesta sexta-feira (10/7), de maneira cautelar, a posse de 17 procuradores do Estado e de 90 auditores fiscais da Fazenda.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina identificou indícios de acumulação indevida por 327 CPFs em 727 cargos, empregos e funções públicas em entes e órgãos jurisdicionados das esferas estadual e municipal.
É possível a fixação de um subteto para despesas do Poder Legislativo na lei orgânica municipal, desde que a referida despesa não ultrapasse o limite máximo estipulado no art. 29-A da Constituição Federal (Saiba mais). O entendimento está no prejulgado n. 2.222 do Tribunal de Contas de Santa Catarina — previsto para ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de 12 de março —, firmado em resposta à consulta (@CON 19/00318080) formulada pelo presidente da Câmara de Lages, vereador José Volnir Scheuerman.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina apurou que unidades jurisdicionadas pagaram, indevidamente, R$ 1.631.833,00 a 57 servidores, empregados, aposentados e pensionistas que já haviam falecido.
Maior agilidade no intercâmbio de dados e documentos de processos em tramitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina e no Ministério Público estadual, com redução de burocracia e diminuição do tempo — que antes poderia chegar a três meses — para poucos minutos. Esse é o objetivo da parceria firmada entre os dois órgãos, nesta quinta-feira (3/10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, durante reunião que contou com a presença do presidente e do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall, respectivamente.
Registros funcionais e acadêmicos e outros dados que demonstrem as competências técnicas e comportamentais dos servidores integram o banco de talentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina, iniciativa demandada pela atual gestão. “A ideia de criarmos um banco de talentos vem no sentido de instrumentalizar o nosso tribunal com informações sobre o seu corpo funcional”, declarou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, lotado na Secretaria Geral, Marcos Antônio Fabre, está concorrendo ao Troféu Guga Kuerten 2016 como melhor atleta paradesportivo. A indicação, feita pela Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), representa reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos atletas.
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