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TCE/SC estipula prazo para municípios apresentarem leis que sustentaram as revisões gerais anuais dos vencimentos de servidores

Submitted by admin on qui, 31/12/2020 - 15:57

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou nesta terça-feira (29/12) à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a todas as 295 pref

TCE/SC e CGU oficiam prefeituras que tiveram servidores inscritos no cadastro do auxílio emergencial

Submitted by admin on sex, 17/07/2020 - 15:05

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) oficiaram em conjunto às prefeituras catarinenses para que convoquem os servidores que constam do cadastro do auxílio emergencial. A medida é consequência de levantamento realizado pelo TCE/SC e que constatou que 4.753 mil servidores públicos no Estado podem ter recebido o benefício irregularmente, 2.862 mil deles ligados a executivos municipais. 

TCE/SC diz que lei orgânica municipal pode fixar limite menor para despesas do Poder Legislativo

Submitted by admin on sex, 06/03/2020 - 14:35

É possível a fixação de um subteto para despesas do Poder Legislativo na lei orgânica municipal, desde que a referida despesa não ultrapasse o limite máximo estipulado no art. 29-A da Constituição Federal (Saiba mais). O entendimento está no prejulgado n. 2.222 do Tribunal de Contas de Santa Catarina — previsto para ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de 12 de março —, firmado em resposta à consulta (@CON 19/00318080) formulada pelo presidente da Câmara de Lages, vereador José Volnir Scheuerman.

TCE/SC e MPSC firmam parceria para compartilhamento de informações

Submitted by admin on sab, 05/10/2019 - 19:06

Maior agilidade no intercâmbio de dados e documentos de processos em tramitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina e no Ministério Público estadual, com redução de burocracia e diminuição do tempo — que antes poderia chegar a três meses — para poucos minutos. Esse é o objetivo da parceria firmada entre os dois órgãos, nesta quinta-feira (3/10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, durante reunião que contou com a presença do presidente e do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall, respectivamente.

TCE/SC cria banco de talentos de seus servidores

Submitted by admin on ter, 18/06/2019 - 00:09

Registros funcionais e acadêmicos e outros dados que demonstrem as competências técnicas e comportamentais dos servidores integram o banco de talentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina, iniciativa demandada pela atual gestão. “A ideia de criarmos um banco de talentos vem no sentido de instrumentalizar o nosso tribunal com informações sobre o seu corpo funcional”, declarou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Servidor do TCE/SC concorre a Troféu Guga Kuerten

Submitted by admin on qua, 16/11/2016 - 18:06

O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, lotado na Secretaria Geral, Marcos Antônio Fabre, está concorrendo ao Troféu Guga Kuerten 2016 como melhor atleta paradesportivo. A indicação, feita pela Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), representa reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos atletas.

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