O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro César Filomeno Fontes, apresentou na sessão do Pleno desta quarta-feira (25/3) um balanço das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral em 2014. Segundo Fontes, ao longo do ano, o órgão monitorou os processos com prazo prescricional próximo do vencimento; encaminhou orientações às unidades internas do TCE/SC; apresentou anteprojeto de resolução dispondo sobre a regulamentação do processo administrativo de cobrança; analisou e colaborou na discussão de projetos de resolução trazidos ao Plenário e das minutas de resolução e diretrizes de controle externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), entre outras ações.

“As competências que me foram conferidas têm por fim o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas unidades que compõem o Tribunal de Contas, em especial sua conformidade com as normas que disciplinam os processos de controle externo”, frisou Fontes, ao destacar a importância do trabalho da Corregedoria-Geral.

Com relação ao acompanhamento dos processos com prazos prescricionais próximos de vencer, o corregedor-geral informou que foram realizados quatro levantamentos, nos meses de abril, julho, outubro e dezembro, distribuídos aos gabinetes da presidência, de conselheiros e auditores, ao Ministério Público junto ao Tribunal e às diretorias técnicas. De acordo com os levantamentos feitos, constatou-se uma redução da ordem de 62% do estoque, passando de 1292 processos, em março de 2013, para 474 processos, em dezembro de 2014. Fontes ressaltou que esse resultado demonstra “o esforço contínuo de todas as unidades do Tribunal em instruir e julgar os processos de controle externo que formaram o lote dos mais antigos enquadrados na Lei Complementar n. 588/2013”.

Outra ação desenvolvida pela Corregedoria-Geral, foi o encaminhamento de vários memorandos e ofícios com o intuito de orientar as unidades e atender as solicitações feitas por conselheiros e auditores. “Temas como a penalização do gestor de fundo previdenciário, emissão de despacho pelos diretores, competência das Diretorias de Controle dos Municípios e Licitações e Contratações em matéria de licitação e contratos foram detidamente abordados e respondidos”, comentou o conselheiro.

Quanto às questões normativas, o corregedor-geral destacou a elaboração de anteprojeto de resolução dispondo sobre a regulamentação do processo administrativo de cobrança. “De acordo com esse anteprojeto, pretende-se dissociar os procedimentos de cobrança do processo de controle externo para que estes possam ser efetivamente encerrados e descartados no tempo próprio”, esclareceu Fontes. A norma pretende “otimizar os procedimentos feitos pela Secretaria-Geral, prevendo parcerias com as procuradorias e órgãos jurídicos encarregados pela execução das deliberações emitidas pelo Tribunal, visando maior controle e eficácia”, complementou.

Dentre as discussões e análises de projetos de resolução trazidos ao plenário, o corregedor-geral citou o processo que deu origem à Resolução n. TC-100/14, que estabelece critérios para aplicação da Lei Complementar n. 588/13, e o processo que discute a uniformização de jurisprudência e implementação da súmula.

Para o ano de 2015, Fontes propõe que as reuniões entre a Corregedoria-Geral e os gabinetes da presidência, de conselheiros e auditores, diretorias e Ministério Público junto ao Tribunal sejam realizadas com maior frequência, para auxiliar ainda mais no aperfeiçoamento das atividades de controle externo. “Novas orientações serão encaminhadas, com destaque para a necessidade do correto cadastramento das informações nos sistemas do Tribunal de Contas, que servem de consulta para os públicos interno e externo e que conferem maior confiabilidade aos processos de controle externo”.

O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr., em nome do presidente Luiz Roberto Herbst, parabenizou o trabalho da Corregedoria-Geral, lembrando que as ações desempenhadas “só enaltecem o trabalho do TCE/SC, aprimorando ainda mais o exercício do controle, com mais eficiência e eficácia”.

O relatório de atividades de 2014 está publicado no Portal do TCE/SC, menu Corregedoria-Geral e submenu Relatórios. No espaço, também estão disponíveis edições anteriores do documento.

Premiação

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi objeto de monografia defendida pela aluna Cibele Quintino, no Curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), de Balneário Camboriú. Durante a sua formatura, no dia 24 de março, a ex-estagiária da unidade do TCE/SC teve a sua monografia “Uma análise organizacional sobre a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina”, orientada pelo professor Daniel Moraes Pinheiro, agraciada como o melhor trabalho. A entrega da premiação ocorreu no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.