O Tribunal de Contas do Estado já começou a distribuir o sétimo número da série “Para onde vai o seu dinheiro”, que explica em linguagem acessível como são aplicados os recursos públicos pelo Estado, com base na análise das contas anuais do governo. Este último número traz a versão simplificada do parecer prévio do TCE de Santa Catarina sobre as contas do governo do Estado relativas ao exercício de 2008, apreciadas pela Corte o ano passado. Além do vocabulário simplificado, charges, ilustrações, gráficos e tabelas facilitam a compreensão do público leigo sobre a gestão dos recursos públicos pela administração estadual e o papel do Tribunal na fiscalização — uma espécie de convite para o exercício da cidadania e do controle social das políticas públicas.
     “O TCE/SC assume a tarefa de informar e formar cidadãos mais conscientes da importância de acompanhar os gastos públicos”, diz o presidente da instituição, conselheiro José Carlos Pacheco, na apresentação do “Para onde vai o seu dinheiro 7”.
     Quanto foi arrecadado e como foi aplicado o dinheiro entregue ao Estado através dos impostos? Quanto foi gasto em saúde e educação? E os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) — para despesas com pessoal, por exemplo —, foram cumpridos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Qual foi a opinião do TCE sobre a aplicação dos recursos pelo Estado e quais foram as suas recomendações para melhorar os resultados da gestão pública em favor do bem comum? São perguntas como estas que a série “Para onde vai o seu dinheiro” se propõe a responder, desde o lançamento do seu primeiro número, em 2003. Na época, a idéia foi aliar a necessidade de cumprir uma exigência da LRF — que determina a divulgação de versões simplificadas dos pareceres prévios sobre as contas anuais do governo, como instrumento de transparência da gestão fiscal — com a de aproximar o TCE da sociedade.
     Os 3 mil exemplares da cartilha estão sendo distribuídos a imprensa, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, entidades de classe, organismos nacionais e internacionais de controle público, tribunais de contas do País, parlamentares estaduais e federais, órgãos fiscalizados pelo TCE, estudantes que participarem, este ano, do Programa “Portas Abertas” — programa de visita ao Tribunal de Contas — e aos cidadãos que manifestaram interesse em receber a publicação ao longo desses últimos sete anos. O conteúdo também será disponibilizado no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).

 Para onde vai o dinheiro
     A proposta que vem sendo aperfeiçoada, a cada ano, com a série “Para onde vai o seu dinheiro” é mostrar o caminho percorrido pelo dinheiro público recolhido, através dos impostos, pelos contribuintes — cidadãos, empresas e instituições — de forma direta ou indireta. Ou seja, com se dá a aplicação desses recursos pelos gestores públicos através de ações, projetos e programas governamentais, nas diversas unidades da administração estadual.
     A exemplo dos números anteriores, o “Para onde vai o seu dinheiro 7”  é uma versão resumida do parecer prévio do TCE sobre as contas anuais do governo, relativas ao exercício de 2008. O parecer foi aprovado pelo Pleno, em junho do ano passado, com sete ressalvas e 12 recomendações ao Executivo. A publicação se baseia no relatório técnico, que analisou o balanço apresentado pelo governador do Estado, e, ainda, na manifestação do relator da matéria, conselheiro Salomão Ribas Junior, que teve sua proposta de parecer aprovado, por unanimidade, pelos demais conselheiros.
     Nos oito capítulos da cartilha, o leitor vai encontrar informações sobre a execução orçamentária pelo governo estadual — receitas e despesas, por função de governo. O cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal pelos poderes e órgãos, como os de gastos com pessoal e de endividamento público mereceram destaque.
     Há espaço especial para os investimentos na saúde e na educação, para a atuação das secretarias de desenvolvimento regional (SDRs) e para os resultados das empresas estatais.
     As constatações das auditorias operacionais do TCE que analisaram a eficiência e a eficácia de ações e programas governamentais também têm um capítulo à parte. Exemplos são as auditorias que avaliaram o funcionamento do Funcultural (Fundo Estadual de Incentivo à Cultura), os procedimentos de fiscalização ambiental adotados pela Fatma (Fundação do meio Ambiente) e as ações de formação continuada de professores do ensino fundamental da rede pública estadual.
     Outro capítulo mostra como o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) e o Tribunal de Contas aplicaram os recursos repassados pelo Estado e os que tiveram origem em outras fontes de receita no cumprimento de suas missões constitucionais. Nesse contexto, a cartilha ainda aborda os reflexos da criação de fundos especiais pelo governo estadual sobre os repasses de verbas aos municípios, poderes e órgãos e sobre a definição das aplicações em saúde e educação.
     A íntegra da conclusão do Pleno sobre as contas/2008 do governo do estado, com as sete ressalvas e as 12 recomendações feitas ao Executivo, fecha a publicação. Isso permite que o leitor saiba quais foram as observações do TCE sobre fatos verificados durante o exame da matéria que não estão em conformidade com normas e leis aplicáveis e quais são as medidas sugeridas para a correção das falhas e deficiências verificadas.
     A coordenação editorial da cartilha foi da divisão de publicações do Tribunal de Contas com a consultoria técnica de equipe multidisciplinar. E, para facilitar o processo de comunicação com o público leigo, o texto jornalístico se alia ao traço do cartunista Clóvis Medeiros.

Para ler o “Para onde vai o seu dinheiro 7”:
Versão digital - no site do TCE de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br) clique no botão “Publicações” do menu principal e, em seguida, em: Para onde vai o seu dinheiro      Versão impressa – solicite cadastro no maillist da Divisão de Publicações do TCE/SC para receber um exemplar da publicação, através do e-mail publicacoes@tce.sc.gov.br e informe seu nome e endereço.

O que você vai encontrar no “Para onde vai o seu dinheiro 7”:
- Como o Governo executou o orçamento do Estado em 2008 — receitas e despesas —,os gastos por funções de governo e como está a dívida pública estadual;
- Como foram os gastos com saúde e educação;
- Quanto foi gasto pelos poderes e órgãos com salário dos servidores;
- Quanto foi repassado ao poderes e órgãos constitucionais — Alesc, TJ, MP, TCE e Udesc;
- Quais foram os resultados alcançados pelas empresas públicas e controladas;
- Quais foram os problemas encontrados pelo TCE nas contas/2008 do governo do Estado e quais foram as recomendações do Tribunal para evitar que a situação se repita nos próximos anos.