A Ouvidoria do TCE/SC tem por objetivo estimular a participação cidadã e o controle social da gestão pública dos municípios e do estado de Santa Catarina, com foco no aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados às pessoas.
Criada pela Resolução N. TC-28/2008, a estrutura é responsável pelo recebimento, pela análise, pelo encaminhamento e pelo acompanhamento de comunicações de irregularidades, de reclamações, de sugestões, de elogios e de solicitações de informações.
As comunicações devem ser referentes à prestação de serviços públicos, a contratações e à execução de obras e de atos de gestão das unidades fiscalizadas e do próprio TCE/SC.
Pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei 12.527/2011 — também são recebidos pela Ouvidoria.
O serviço ainda pode ser utilizado para relato, pelo público interno do TCE/SC, de suposto assédio ou discriminação, conforme disposto no art. 8º da Resolução N. TC-254/2024.
Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria e optar por uma das formas de comunicação a respeito de serviços prestados por órgãos e por poderes públicos do estado e dos municípios catarinenses e pelo próprio TCE/SC.
- Use linguagem simples e objetiva.
- Evite textos longos ou expressões vagas que possam gerar interpretações equivocadas e prejudicar a análise da comunicação.
- Caso queira fazer uma comunicação de irregularidade, descreva a situação com objetividade, indicando eventuais envolvidos, se souber, o lugar e a data que a situação irregular ocorreu.
- A comunicação pode ser identificada, com a possibilidade de solicitar o sigilo, ou pode ser feita de forma anônima. Os pedidos de acesso à informação — Lei 12.527/2011 — exigem a identificação do requerente.
- Para ter acesso à gravação de um atendimento virtual realizado, escolha a opção "Solicitação".
Informe, aqui, o número e o ano da sua comunicação e o código de consulta.
- O prazo para resposta é de até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.
- No caso de pedidos de acesso à informação — Lei 12.527/2011 —, o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.
- Exercício 2025
- Exercício 2024
- Exercício 2023
- Exercício 2022
- Exercício 2021
Aqui, estão disponíveis os relatórios da Ouvidoria, desde 2010.
- Exercício 2023
- Exercício 2022
- Exercício 2021
- Exercício 2020
- 1º quadrimestre/2019
- 1º semestre/2018
- Norma que institui a Ouvidoria do TCE/SC — Resolução N. TC-28/2008.
- Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei 12.527/2011.
- Norma que estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo TCE/SC — Resolução N. TC-71/2012.
- Norma com as diretrizes de controle externo relacionadas à temática “Ouvidoria: instrumentos de interação” — Resolução Conjunta Atricon-Ccor n. 2/2014.
- Lei de Participação, Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública — Lei 13.460/2017.
- Nota sobre a Lei 13.460/2017 — Nota Técnica n. 2/2018.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018.
- Norma que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do TCE/SC, e dá outras providências — Resolução N. TC-149/2019.
- Recomendação para adoção de mecanismos de participação da sociedade no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas — Nota Recomendatória Atricon n. 5/2023.
- Recomendação para adoção da linguagem simples e do direito visual, com o uso de elementos que facilitem a compreensão da informação, a fim de ampliar o acesso da sociedade a serviços públicos e a informações capazes de estimular o exercício da cidadania e o controle social — Nota Recomendatória Atricon n. 4/2023.
- Cartilha “O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer ouvir você: seja um cidadão fiscalizador”
- Manual de Normas e Procedimentos da Ouvidoria do TCE/SC
- Manual de Orientações Técnicas para a Criação do Conselho de Usuários nos Tribunais de Contas
Exclusivo para o público interno do TCE/SC encaminhar relato de suposto assédio ou discriminação — Resolução N. TC-254/2024.
Acesse o formulário.
Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
Desde 3/5/2023 (Portaria N. TC-285/2023)
Diretora
Walkiria Machado Rodrigues Maciel
Coordenadora
Ana Cristina Diamantaras
Auditores Fiscais de Controle Externo
José Rui de Souza
João Sérgio Santana
Hilário Noldin Filho
Servidor do Quadro da Polícia Civil de Santa Catarina
Luiz Augusto Luz Faísca
Assistente administrativo
Vanessa Ghex
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