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Instruções Normativas

Instrução Normativa N. TC-36/2024
2024

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados, no âmbito da administração pública direta e indireta, em relação à constituição, à inscrição em dívida ativa e à cobrança, nas esferas extrajudicial e judicial, de créditos tributários e não tributários.

DOTC-e N°: 3949 | 16/10/2024
Instrução Normativa N. TC-35/2024
2024

Altera a Instrução Normativa N. TC-28/2021, que institui a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line) e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo TCE/SC, e estabelece outras providências.

DOTC-e N°: 3898 | 06/08/2024
Instrução Normativa N. TC-34/2024
2024

Regulamenta a Fiscalização Remota, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3839 | 13/05/2024
Instrução Normativa N. TC-33/2024
2024

Estabelece critérios para a concessão e para a comprovação da regular aplicação de recursos financeiros concedidos a qualquer título, da elaboração das prestações de contas e providências decorrentes.

DOTC-e N°: 3792 | 04/03/2024
Instrução Normativa N. TC-32/2023
2023

Dispõe sobre as normas, os critérios e os procedimentos a serem adotados para o cálculo da relação entre as Despesas Correntes e as Receitas Correntes; bem como sobre as exigências para fins de comprovação das providências, visando ao cumprimento do art. 167-A da Constituição Federal de 1988 (CF/88); e sobre a certificação, por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3730 | 16/11/2023
Instrução Normativa N. TC-31/2022
2022

Altera o § 2º e acresce o § 3º ao art. 12 da Instrução Normativa n. TC-28/2021.

DOTC-e N°: 3428 | 05/08/2022
Instrução Normativa N. TC-30/2021
2021

Institui e regulamenta o Atendimento Virtual no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, prestado por meio do Agendamento Virtual e do Balcão Virtual.

DOTC-e N°: 3272 | 30/11/2021
Instrução Normativa N. TC-29/2021
2021

Estabelece prazo para o encaminhamento e critérios para o arquivamento, sem cancelamento do débito, dos processos de tomada de contas especial e de prestação de contas de recursos antecipados e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3263 | 19/11/2021
Instrução Normativa N. TC-28/2021
2021

Institui a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3098 | 19/03/2021
Instrução Normativa N. TC-27/2020
2020

Altera a Instrução Normativa n. TC-11/2011, que dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, a este Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 2991 | 30/09/2020
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