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Resoluções

Resolução N.TC-191/2022
2022

Dispõe sobre o procedimento de emissão de notas técnicas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3362 | 03/05/2022
Resolução N.TC-190/2022
2022

Dispõe sobre a alteração dos arts. 68 a 81 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC).

DOTC-e N°: 3355 | 22/04/2022
Resolução N.TC-189/2022
2022

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3311 | 11/02/2022
Resolução N.TC-188/2022
2022

Dispõe sobre a sistemática de avaliação funcional individual, para fins de pagamento de Gratificação de Desempenho e Produtividade aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3310 | 10/02/2022
Resolução N.TC-187/2021
2021

Aprova e referenda emenda aglutinativa ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, para o fim de normatizar o instituto da prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3313 | 15/02/0022
Resolução N.TC-186/2021
2021

Aprova ementa aglutinativa ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 255/2004, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3308 | 08/02/2022
Resolução N.TC-185/2021
2021

Aprova projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202, de 15 de dezembro de 2000, com o fim de conferir adequação protocolar ao Presidente do Tribunal de Contas, além de alterar as datas de eleição e posse.

DOTC-e N°: 3283 | 17/12/2021
Resolução N.TC-184/2021
2021

Altera o art. 284 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

DOTC-e N°: 3279 | 13/12/2021
Resolução N.TC-183/2021
2021

Aprova ementa aglutinativa ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, com o fim de conferir verba de caráter eventual ou temporário aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos e adequar a concessão da verba de representação ao Conselheiro Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral.

DOTC-e N°: 3273 | 03/12/2021
Resolução N.TC-182/2021
2021

Aprova o anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, com o fim de conferir verba de caráter eventual ou temporário aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos e adequar a concessão da verba de representação ao Conselheiro Vice-Presidente e ao Corregedor-Geral.

DOTC-e N°: 3263 | 19/11/2021
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