(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: A sétima edição do Fórum TCE Educação, marcada para os dias 6, 7 e 8 de maio em Joinville, vai apresentar 30 exemplos de boas práticas escolares que foram selecionadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pela prefeitura do município.
 
São iniciativas que estão sendo desenvolvidas em unidades educacionais nos municípios de Presidente Castello Branco, Iomerê, São Bento do Sul, Joinville, Timbó, Itapiranga, Itapema, Camboriú, Criciúma, Coronel Martins, Chapecó, Jaborá, Fraiburgo, São Lourenço do Oeste, Maravilha, Pescaria Brava, Jaraguá do Sul, Pomerode, Itapoá, Caçador, Bela Vista do Toldo, São José, Balneário Piçarras, Tangará, Arroio Trinta e Monte Castelo.
 
Também serão apresentadas boas práticas que estão sendo desenvolvidas na rede estadual de ensino e de iniciativas de associações municipais.
 
Ao todo foram recebidas 119 boas práticas. Das iniciativas não selecionadas para participação nos painéis e que atenderam a algum critério estabelecido pela organização, 30 serão objeto de podcasts, a serem gravados em estúdio no Fórum. As demais boas práticas poderão ser publicadas nos anais do evento.
 
As iniciativas são relacionadas à política de primeira infância, engajamento e formação docente, alfabetização na idade certa, gestão escolar voltada para melhoria da aprendizagem, avaliação e recomposição da aprendizagem e combate às defasagens, arranjos de cooperação e parcerias pela educação, educação especial e inclusão e engajamento estudantil e bem-estar escolar.
 
O 7º Fórum TCE Educação vai acontecer na Expoville com a realização de painéis de debates que vão abordar assuntos como o ICMS Educação, transporte escolar, Fundeb e as estratégias de transformação educacional das redes de ensino, entre outros temas.
 
 
SINAL SONORO
 
 
LOCUTOR: Uma auditoria do Tribunal de Contas apontou que a violência contra as mulheres no Estado de Santa Catarina apresentou um crescimento contínuo entre os anos de 2019 e de 2022. O número de casos registrados no período subiu de 56.054 para 89.719.
 
Os resultados do trabalho realizado pela área técnica foram analisados no plenário do TCE/SC neste mês de abril, cujo processo teve relatoria do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
 
A Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do TCE/SC, responsável pela auditoria, constatou que nenhum Centro de Apoio para atender mulheres vítimas de violência foi efetivamente implementado pelo Governo.
 
Tal estrutura está prevista no Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência, gerenciado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS/SC) e mantido com recursos orçamentários próprios e com verbas de convênios, de doações e de serviços voluntários.
 
Outra constatação é que a única Casa Abrigo contratada pelo Estado, mediante termo de colaboração com uma organização social, em 2021, possui apenas 20 vagas para atender as mulheres e os seus filhos em todo o território estadual.
 
Ao julgar o processo, o Pleno do Tribunal de Contas fixou prazo de 30 dias para a apresentação de planos com as ações necessárias ao cumprimento das determinações e das recomendações para melhoria da ação governamental voltada para a prevenção, para a proteção e para a reparação de mulheres vítimas de violência em Santa Catarina, e com a definição dos prazos e dos responsáveis.
 
Os planos de ação deverão ser encaminhados ao TCE/SC pelo Governo do Estado; pelas Secretarias Estaduais da Assistência Social, Mulher e Família, da Segurança Pública, da Educação, e da Administração; pelo Ministério Público catarinense; pela Defensoria Pública; pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça; pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher; e pelo Comitê Gestor do Observatório da Violência contra a Mulher.

VINHETA TCE INFORMOU

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