Constitui comissão mista com a finalidade de debater o Termo de Cooperação MPC/SC 008/2019 e propor alternativas para conferir celeridade, eficácia, eficiência e controle à execução das deliberações condenatórias proferidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Constitui comissão mista com a finalidade de elaborar Planos de Ação para a execução do Protocolo de Intenções n. 331/2014, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina.
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies