(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O sistema VigIA, que é a ferramenta de inteligência artificial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), analisou no primeiro trimestre deste ano, cerca de 3 mil e 400 processos de licitação lançados pelas 1.800 unidades fiscalizadas pela Corte de Contas.

O VigIA encontrou inconformidades em 209 licitações. O grupo de licitações analisado envolveu compras e contratações de serviços que em recursos públicos superam R$ 515 milhões de reais.

Nos três primeiros meses de 2025, a inteligência artificial do Tribunal de Contas identificou mais de 3 mil irregularidades em cerca de 30 mil itens avaliados.

Desde o lançamento do programa, em abril do ano passado, os processos analisados que tiveram apontamentos superam os R$ 3 bilhões. As compras e contratações públicas em Santa Catarina representam 10% do PIB estadual.

Com apenas seis meses de funcionamento, o VigIA já havia contribuído para a adoção de providências, por prefeituras e pelo governo do Estado, em 215 editais de licitação que ainda estavam em andamento. Os apontamentos do TCE/SC motivaram ajustes, revogações, anulações e suspensões em licitações que somaram cerca de R$ 2 bilhões.

O Tribunal recebe, em média, 250 pré-publicações de editais por dia para análise prévia. Até o mês de abril deste ano, os órgãos públicos de Santa Catarina lançaram 22.735 licitações, cujo valor somado ultrapassou R$ 23 bilhões. Entre os anos de 2021 até o mês de abril de 2024, foram realizadas mais de 218 mil publicações de editais em Santa Catarina.

Idealizado pelo Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE/SC, o sistema VigIA permitirá, quando em pleno funcionamento, a leitura de 100% dos editais de licitação lançados pelos 295 municípios catarinenses e pelo governo do Estado.

Para o diretor de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas, Nilsom Zanatto, a ferramenta possibilita ações corretivas nos editais de licitação por parte dos órgãos fiscalizados, e o monitoramento contínuo de indícios de irregularidades com redução de custos e de fluxo processual.

Recentemente o VigIA conquistou a 21ª colocação no prêmio "As 100+ Inovadoras no Uso de TI de 2024", realizado anualmente pelo IT Fórum. No total estavam inscritos 326 cases de inovação tecnológica.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, explica que a implantação de métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologia faz parte dos objetivos estratégicos do Tribunal. Diz ainda que esse novo modelo de controle externo das contas públicas contribui para o avanço da gestão e para a qualidade das entregas à sociedade.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas determinou a sustação cautelar do processo licitatório para a contratação de empresa que prestaria serviços de iluminação pública em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

A área técnica do TCE/SC encontrou indícios de sobrepreço aproximado de R$ 5 milhões no orçamento previsto. Ao analisar o edital, que soma R$ 27,5 milhões, e os documentos de suporte, a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal considerou haver indícios de sobrepreço nos quatros itens selecionados para exame, constatou que a formação de preço foi baseada exclusivamente em cotação realizada junto a dois fornecedores e que o orçamento básico foi inapropriadamente avaliado, razões pelas quais sugeriu a concessão de medida cautelar.

SINAL SONORO

LOCUTOR: Fique atento para o calendário do mês de maio e as ações do Tribunal de Contas. Começa nesta terça-feira, dia 6, e vai até quinta-feira, dia 8, o 7º Fórum TCE Educação, que será realizado no pavilhão da Expoville, em Joinville.

Durante o evento, que vai reunir educadores e gestores de todo o Estado, serão apresentados 30 cases de boas práticas escolares em municípios catarinenses, selecionados pela organização.

Termina nesta quarta-feira, dia 7, o prazo para que os municípios respondam ao questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo ao exercício de 2024.

A pesquisa busca identificar o desempenho das 295 prefeituras catarinenses nas políticas públicas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção aos cidadãos, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

O IEGM é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, para avaliar as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas.

Outro questionário enviado pelo TCE/SC, agora para todos os órgãos fiscalizados pela Corte, diz respeito à transparência ativa dos sites oficiais de cada unidade. O prazo para resposta é 30 de maio.

A atividade integra o quarto ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

VINHETA TCE INFORMOU

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