Palhoça será sede, na quinta-feira (19/7), da sexta etapa regional do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em 13 municípios catarinenses, atingindo todo o Estado. A exemplo das cinco etapas já realizadas deste o início deste mês, o TCE/SC vai orientar agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos dos 22 municípios da Grande Florianópolis sobre melhores práticas no uso do dinheiro público. A ideia é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos. O encontro acontecerá no campus da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), localizado na Cidade Universitária Pedra Branca, em Palhoça. As inscrições podem ser feitas na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Para maior interação com integrantes dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos — que recebem recursos públicos para promover ações de interesse coletivo —, o TCE/SC preparou uma oficina técnica específica para este público. Pela manhã, os instrutores do Tribunal vão mostrar porque os conselhos são essenciais para a implementação de políticas que garantam prioridade à população infantojuvenil e destacarão que todo município deve contar com um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. À tarde, as organizações não governamentais serão orientadas sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas de recursos públicos. Os agentes do Estado e dos municípios responsáveis pela análise de processos de concessão de repasses e de prestações de contas também são o público-alvo da ação pedagógica. 

O XIV Ciclo oferece quatro oficinas técnicas com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e à relação do Terceiro Setor com o Poder Público. As situações em que os agentes públicos devem instaurar uma tomada de contas especial, para identificar responsáveis e quantificar danos causados aos Cofres Públicos, e os prazos para autoridade administrativa tomar providências quando ocorrer, por exemplo, omissão no dever de prestar contas ou desvio de dinheiro e bens públicos é assunto de uma das oficinas.

Durante as oficinas técnicas, vídeos produzidos pelo Ministério Público do Estado (MPSC), um dos parceiros do TCE/SC na iniciativa, vão explicar como o MPSC atua nos casos de improbidade administrativa e como é feita a fiscalização nos conselhos e fundos municipais. Depoimentos da coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, do coordenador do mesmo centro, promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, e da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, ajudam o espectador a compreender o trabalho do Ministério Público nas duas áreas.

Depois de Palhoça (19/7), o XIV Ciclo de Estudos terá como sedes os municípios de Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8).  Cerca de 1.250 pessoas já participaram das cinco etapas regionais realizadas desde 4 de julho, no Sul e no Oeste catarinense.