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Iniciativa do TCE une órgãos para orientar gestores públicos de cidades atingidas pelas enchentes

qua, 03/12/2008 - 18:34

     Técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina começam, nesta quinta-feira (04/12), a orientar gestores públicos nas principais regiões atingidas pela enchente sobre os procedimentos que podem ser tomados com urgência pelas administrações municipais, dentro de critérios legais. A iniciativa do TCE conta com o apoio do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Regional da União, em Santa Catarina.
     Também nesta quinta-feira, equipe do TCE irá à Defesa Civil para verificar como estão sendo administrados os recursos da conta bancária do Fundo Estadual da Defesa Civil e para prestar orientações.
     No caso dos mutirões que serão realizados nas regiões atingidas pelas cheias, os representantes dos quatro órgãos — TCE, MP, TCU e CGU — estarão presentes, a partir das 14 horas, nas sedes de seis Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional: da Grande Florianópolis e de Jaraguá do Sul (04/12), de Brusque e Joinville (05/12) e de Itajaí e Blumenau (08/12). Serão duas equipes atuando ao mesmo tempo em cidades diferentes. Pelo Tribunal, vão atuar oito auditores fiscais de controle externo da Consultoria Geral e das diretorias de Controle dos Municípios (DMU), da Administração Estadual (DCE) e de Licitações e Contratações (DLC).
     O diretor da DMU, Geraldo José Gomes, adianta que a abertura de crédito extraordinário — permitido pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/64 — está entre as informações que serão prestadas. “Como as administrações municipais estão no final, tal procedimento poderá gerar um desequilíbrio nas contas públicas, ou seja, um gasto maior do que a arrecadação”, salientou Gomes, ressaltando a necessidade da elaboração de demonstrativo em separado com a justificativa de que o déficit teria sido causado por essas despesas.
     Uma reunião realizada na sede da Corte catarinense na manhã desta quarta-feira (03/12) definiu as estratégias para a fiscalização de toda a movimentação financeira das contas correntes gerenciadas pelo Estado e prefeituras municipais. É que o TCE/SC e o MP/SC ficarão responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos depositados em contas bancárias de unidades das administrações públicas estadual e municipais e o TCU e a CGU pelo controle dos repasses federais.
     Do Tribunal de Contas de Santa Catarina, participaram a diretora geral de Controle Externo, Elóia Rosa da Silva, os diretores de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, de Controle da Administração Estadual, Evândio Souza, de Controle de Licitações e Contratações, Edison Stieven, o consultor geral, Marcelo Brognoli da Costa, além dos auditores fiscais de controle externo, Hamilton Hobus Hoemke, Neimar Paludo e Luiz Alberto de Souza Gonçalves.
     O encontro também contou com a presença do coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina, promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, e de quatro representantes dos órgãos federais — dois do Tribunal de Contas da União e dois da Controladoria Geral da União.
     Vale registrar que, desde o dia 27 de novembro, o TCE está à disposição dos governos estadual e municipais e órgãos oficiais para esclarecimento de dúvidas pelo telefone (48) 3221-3658 e o e-mail calamidade@tce.sc.gov.br.

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