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VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu o balanço geral do Governo do Estado com as contas relativas ao exercício financeiro de 2024.

O ato, realizado na tarde de segunda-feira, dia 7, na sede do TCE/SC, foi marcado pela entrega do documento para o presidente da Corte, conselheiro Herneus De Nadal, pelo governador Jorginho Mello.

Este ano, o processo de prestação de contas do governo será relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Por princípio constitucional, o Tribunal de Contas tem 60 dias para apresentar o parecer prévio em sessão extraordinária do Pleno.

A análise do balanço geral pela área técnica do TCE/SC consistirá na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, especialmente do cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento.

A prestação de contas ainda passará pelo parecer do procurador-geral-adjunto do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, e pelo voto do relator do processo.

O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, ressaltou a relação harmoniosa entre o órgão de controle externo e o Executivo estadual e enfatizou que as contas mostram as condições das finanças e o atendimento às várias áreas, por meio de políticas públicas em benefício dos cidadãos.

Já o conselheiro-relator, Luiz Eduardo Cherem, destacou que o Tribunal de Contas vem focando a sua atuação na avaliação da qualidade do gasto público, e não apenas na quantidade de recursos destinados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em saúde e em educação, por exemplo.

SINAL SONORO

LOCUTOR: A efetividade da aplicação das políticas e das atividades desenvolvidas pelos 295 municípios catarinenses em 2024 vão ser medidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em mais uma edição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O foco do levantamento será nas áreas da educação, da saúde, do planejamento, da gestão fiscal, da proteção aos cidadãos, do meio ambiente e da governança em tecnologia da informação.

O Sistema de Comunicação do TCE/SC enviará os questionários aos responsáveis pelo controle interno das prefeituras, que têm prazo até o dia 7 de maio. O preenchimento da pesquisa é obrigatório.

O resultado do IEGM fornecerá informações para a sociedade sobre a gestão administrativa de cada município catarinense e pode servir de base para estudos sobre políticas públicas e avaliação das prioridades e do planejamento administrativo das prefeituras.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, para avaliar as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas.

Em Santa Catarina, a pesquisa é realizada desde 2015. Os resultados das edições anteriores estão disponíveis no Portal do Tribunal de Contas. Os dados estão publicados na ferramenta Farol TCE/SC, disponível na página principal, no menu do Acesso Rápido, localizado na coluna da esquerda. Basta clicar nos itens Gestão e IEGM.

VINHETA TCE INFORMOU

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