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Institui a Mesa de Consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e altera a Resolução N. TC-06/2001.
Define as dimensões, os componentes e as pontuações da Matriz de Seletividade, na forma da Resolução N. TC-06, de 2001, e da Resolução N. TC-0165, de 2020.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Estabelece os critérios e a respectiva pontuação a serem observados na promoção por merecimento de que trata o art. 35-A da Lei Complementar (estadual) n. 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Designa Conselheiro para atuar como Supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Aprova o Manual de Procedimentos de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
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