Representes dos Tribunais de Contas do Brasil reuniram-se, em Fortaleza (CE), nos dias 6 e 7 de novembro, para tratar de assuntos voltados para a melhoria do controle externo. Os resultados alcançados durante o VI Encontro Anual está na Carta de Fortaleza. No documento, entre outros pontos, os participantes do evento destacam a importância do desenvolvimento dos principais projetos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externos dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) e de instrumentos que permitam maior eficácia das decisões dos tribunais de contas, e, ainda, manifestam apoio ao fortalecimento do controle interno, em todas as esferas da Federação, e à realização de campanhas que incentivem a integração de órgãos públicos e sociedade no combate à corrupção.
Na Carta de Fortaleza (para melhor visualização, clique na lupa), em sintonia com as conclusões do VI Encontro do Colégio de Corregedores — evento realizado paralelamente ao Encontro Anual dos TCs — os membros dos tribunais de contas registram sua concordância quanto à necessidade de fortalecimento das corregedorias e da criação e do aperfeiçoamento das ouvidorias de contas, como canal direto de comunicação com a sociedade.
Participaram do evento pelo TCE catarinense, o presidente José Carlos Pacheco, o vice- presidente Wilson Rogério Wan-Dall e os conselheiros Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa, e César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas, além dos auditores Sabrina Nunes Iocken, coordenadora do Corpo de Auditores, e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Na ocasião, foram discutidos o anteprojeto de lei processual, o portal e a rede dos tribunais de contas, a auditoria operacional, a harmonização de conceitos e o controle informatizado da Lei de Responsabilidade Fiscal — projetos do Promoex.
Com o tema central "Transparência e cidadania no combate à corrupção", o encontro nacional também debateu a comunicação institucional e os principais projetos de modernização no âmbito dos tribunais de contas, além da importância da instalação, exigência e funcionamento do controle interno nos municípios.
O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e Instituto Rui Barbosa (IRB) e Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, com apoio e coordenação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado.
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies