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Presidente reafirma papel orientador do TCE no Congresso Estadual de Vereadores

qui, 30/11/2006 - 17:26

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, participou da solenidade de abertura do Congresso Estadual de Vereadores, nesta quarta-feira (29/11).  Na oportunidade, o presidente Gilson dos Santos, que falou para mais de 200 vereadores de todo o Estado, destacou a importância do papel das Câmaras de Vereadores na fiscalização da gestão pública municipal. Nesta quinta-feira (30/11), a programação foi aberta, às 9 horas, com a palestra do diretor de planejamento e projetos especiais do TCE, João Luiz Gattringer, sobre "Improbidade Administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal". O Congresso, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina -UVESC, com o apoio da Câmara Municipal de Florianópolis, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas de Santa Catarina, se estende até esta sexta-feira (1/12), no auditório do Centro Empresarial Terra Firme, em São José. Gilson dos Santos, durante a abertura, reiterou que o TCE de Santa Catarina mantém a orientação aos fiscalizados com uma de suas diretrizes, ao lembrar que das nove últimas edições do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido em parceria com a Fecam. "A prioridade é orientar os administradores públicos sobre as normas legais antes de aplicar qualquer penalidade", disse Santos, que registrou a importância desse trabalho pedagógico para a correta aplicação do dinheiro público. O presidente ainda reafirmou que o TCE catarinense está aberto a outras propostas de parceria, seja com a UVESC, vereadores e gestores públicos municipais, que busquem o aperfeiçoamento da gestão pública catarinense.    

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