A quinta etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, aconteceu nesta quinta-feira (12/07), em Concórdia. Estiveram reunidos, na Universidade do Contestado, 192 participantes, entre técnicos e agentes públicos municipais, além de conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, da região do Alto Uruguai catarinense. Representando o presidente do TCE/SC, Cesar Filomeno Fontes, o conselheiro Herneus De Nadal destacou, a exemplo do que fez nas etapas de São Miguel do Oeste (10/7) e Chapecó (11/7), a importância da participação do cidadão no exercício do controle social. “Quando vemos na TV notícias sobre desvio de recursos públicos, fraude em licitação ou qualquer outro ato de corrupção, é dinheiro que falta para o SUS, para a educação e para a segurança pública”, exemplificou.

As inovações trazidas com a entrada em vigor, no último dia 25 de junho, da Instrução Normativa nº 14/2012, do TCE/SC, foram um dos pontos discutidos durante o evento. Segundo o auditor fiscal de controle externo da Corte catarinense Nilsom Zanatto, a norma altera alguns dispositivos anteriores no que diz respeito à concessão de repasses financeiros, define responsabilidades não apenas do ente que recebe os recursos, como também do concedente, disciplina a forma de movimentação de recursos financeiros, além de normatizar a forma de prestação de contas. Tais assuntos são de interesse daqueles que recebem recursos públicos através de subvenções sociais, como as ONGs, e precisam prestar contas.

“É muito importante receber essas instruções, pois a gente sabe das dificuldades que as entidades têm para entender toda a burocracia de prestar contas dos recursos”, disse Oneide Zuqui, servidora da Fundação Municipal de Cultura de Concórdia, responsável pela área financeira — a unidade efetua repasses, através de convênios, para grupos artísticos da cidade. Agenor Cembrami, da Secretaria da Educação de Concórdia, que também trabalha com prestação de contas de adiantamentos a servidores, enfatizou a importância da orientação. “Ainda que o foco dado seja do ponto de vista da administração estadual, serve também para a área municipal”, relatou. Fábio Fregapani Silva, 2º tenente do Corpo de Bombeiros, de Concórdia, salienta a necessidade de informações sobre os requisitos que devem ser preenchidos pelas ONGs para a obtenção de recursos e como deve ser feita a prestação de contas. “Quais os elementos que devem conter uma nota fiscal”, exemplificou. A respeito deste assunto, o auditor do TCE/SC Jairo Malinverni explica que “não basta apresentar a nota fiscal, é preciso demonstrar que os produtos adquiridos ou o serviço prestado têm relação com o objetivo pretendido no repasse”.

Também esteve presente nesta etapa do Ciclo de Estudos o conselheiro aposentado Luiz Suzin Marini, que elogiou o trabalho de orientação desenvolvido pelo TCE/SC, ressaltando a qualidade dos técnicos do Tribunal. “Já trabalhei em vários locais, como a câmara de vereadores, a prefeitura e a Assembleia Legislativa, mas o Tribunal de Contas se destaca pela qualificação de seu pessoal técnico, que é muito bem preparado e nos dá o respaldo para nossas ações na administração pública”, comentou.

O XIV Ciclo de Estudos prossegue até o dia 8 de agosto. As próximas etapas acontecerão nos municípios de Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). 

A meta é mobilizar cerca de 4 mil pessoas dos 293 municípios do Estado. As inscrições podem ser feias no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br). As cinco primeiras etapas já reuniu 1.256 representantes das cidades que integram as regiões Sul e Oeste.

O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).