O desempenho das atividades de auditor fiscal de controle externo, a conduta ética desse profissional e a sua relação com o exercício da cidadania foram os principais pontos da abordagem do conselheiro Salomão Ribas Junior, na abertura do programa de capacitação dos novos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na última quinta-feira (1º/7). “Tribunais de Contas, Controle Externo, Ética e Cidadania” foi o tema central da palestra de Ribas Jr., presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
         O conselheiro do TCE/SC iniciou sua exposição reconhecendo que a Corte catarinense, a exemplo de outras repartições públicas brasileiras, possui qualidades e defeitos. Por outro lado, destacou que o Tribunal “é uma das melhores repartições para se exercer a profissão de servidor público”. Lembrou que a Instituição conta com Plano de Cargos e Salários, perspectiva de ascensão dentro da respectiva carreira de auditor fiscal, boas instalações físicas, ambiente de trabalho favorável, além de apoio material para o desempenho da função. Segundo Ribas, o Tribunal possui uma da melhores situações, no âmbito do serviço público, quando se trata da relação servidor/terminal de computador. Quanto à boa convivência, nos ambientes interno e externo, o conselheiro destacou que ela depende da conduta ética do servidor.
          Ao discorrer sobre alguns dos principais fatos que marcaram a história de mais de 100 anos de controle externo no Brasil, Salomão destacou a contribuição de Rui Barbosa e de Inocêncio Serzedello Corrêa, que ocuparam o Ministério da Fazenda no início do período republicano. A atuação dos dois está diretamente ligada à operação do controle de gastos públicos e à criação do primeiro Tribunal de Contas do País, que embora já previsto na primeira Constituição Republicana de 1891 só foi instalado em 17 de janeiro de 1893, tendo como primeiro presidente de honra Serzedello Corrêa.   
 Rui Barbosa foi quem imaginou um órgão de controle externo para auxiliar o Legislativo e orientar a execução orçamentária e financeira brasileira, lembrou Ribas Jr., ao registrar que Serzedello foi o responsável por executar o projeto de Rui.
 
Equipe Multidisciplinar  
         Do marco inicial imaginado por Rui Barbosa — que também inspirou a criação das demais cortes de contas brasileiras, a exemplo do TCE/SC, previsto na Constituição Estadual de 1947 — aos dias de hoje, a atuação dos tribunais de contas no Brasil mudou, conforme destacou o presidente da Atricon.  
         Desde o início e com base no modelo colegiado, o controle dos gastos públicos no País foi marcado por aquilo que o conselheiro caracteriza como “reinados”. O primeiro, o reinado dos contabilistas, depois o dos profissionais do Direito, dos economistas, dos administradores, dos engenheiros e, por fim, o reinado da atualidade — o dos profissionais da informática.
        Nessa mesma perspectiva, caracterizada pelo modelo colegiado e pela atuação conjunta de um leque de especialidades, se firmou a ideia da atuação de equipes multidisciplinares na atividade de controle externo, em especial, na realização das auditorias. “Ninguém faz auditoria sozinho, porque não se pode entregar a uma única pessoa a responsabilidade pelo resultado do trabalho”, disse o conselheiro aos novos auditores fiscais de controle externo, ao ressaltar a importância do espírito de equipe que deve permear a atuação multidisciplinar.
         E é com essa noção de convivência com os outros — que pressupõe uma conduta ética, com valores e princípios —, em conjunto com a ideia de cidadania — como exercício de deveres e direitos no âmbito da convivência coletiva — que deve ser praticado o controle dos gastos públicos.
         “Quanto, como, onde se aplicou os recursos? É como se começa a discutir ética e se construir uma convicção quanto às circunstâncias, à eficiência e à eficácia desses gastos”, explicou Ribas Jr., que chamou a atenção dos novos auditores fiscais sobre o poder que cada um deles passará a deter diante dos gestores públicos sujeitos à fiscalização do TCE/SC. “É um poder de quase vida e morte sobre a reputação dos gestores”, disse, ao ressaltar a importância da isenção, do uso da melhor técnica e do respeito à lei e ao devido processo legal, no exercício do controle externo.
        “A nossa convicção não é suficiente para a correção do mau uso do dinheiro público”, reiterou. Para o conselheiro a construção dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas tanto pode salvar o dinheiro público como pode comprometer a gestão pública.
        Ribas concluiu conclamando os novos servidores a buscar a maior eficácia do trabalho do TCE/SC, mesmo diante das dificuldades e frustrações, conjugando sempre a conduta ética e o exercício da cidadania.