Sociedade deve denunciar irregularidades em obras públicas

     Os participantes do XII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP) querem o apoio da sociedade para a fiscalização das obras públicas e serviços de engenharia. O controle social, neste caso, pode ser exercido através de denúncias de irregularidades a ouvidorias e outras instâncias de participação social dos órgãos executores, controle internos e do Poder Legislativo e Tribunais de Contas.
     A recomendação para que a sociedade denuncie irregularidades é um dos pontos da Carta de Brasília, documento que contém as deliberações e encaminhamentos do XII Sinaop, realizado entre os dias 3 e 7 de novembro e que teve como tema central “O Controle de Obras Públicas: a integração das ações institucionais como elemento de aumento da eficiência na administração”. Com 340 inscritos, o evento teve por objetivo propor e discutir a atuação integrada dos órgãos de controle e fiscalização de obras públicas.
     O conselheiro Luiz Roberto Herbst e os servidores Pedro Jorge Rocha de Oliveira e Rodrigo Duarte Silva, todos engenheiros, representaram o TCE no evento. Pedro Jorge, coordenador da inspetoria da DLC que analisa processos referentes a obras, também participou da organização do evento.
     Durante a sessão plenária de segunda-feira (10/11), Herbst, destacou outros pontos da carta. Para os tribunais de contas e órgãos de controle e fiscalização uma das recomendações foi a de apoiar o desenvolvimento e adotar a uniformização de procedimentos decorrentes de orientações técnicas desenvolvidas em conjunto com o Ibraop, com vistas a assegurar melhor qualidade ao processo de controle da execução das obras públicas.
     A carta também sugere a ampliação da estrutura e valorização das áreas técnicas de engenharia e arquitetura nos tribunais de contas e demais órgãos de controle e fiscalização, possibilitando uma ação mais eficiente no acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia. Aprovar instrumento próprio para exigir a observância, pelos entes jurisdicionados, da orientação técnica OT-IBR 001/2006, do Ibraop, no desenvolvimento de projetos básicos, como já adotado pelo TCE/PR, foi outra recomendação.aos tribunais de contas.
     Especificamente para as instituições de controle de obras públicas, foi recomendada a formação de grupo de trabalho, com a participação do Ibraop, para a implementação das propostas discutidas no XII Sinaop e permanente contato e encaminhamento acerca das ações integradas relacionadas ao controle das obras públicas.
     O simpósio foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Senado Federal, dos tribunais de contas da União, do Distrito Federal, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Minas Gerais, e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

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